27/01/2025 16:25

Baixa Definitiva
27/01/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001880-25.2021.8.05.0264 Termo Circunstanciado Jurisdição: Ubaitaba Autoridade: Delegacia De Policia De Aurelino Leal Autor Do Fato: Amilton Pinto Bidu Advogado: Juciara Oliveira Farias (OAB:BA66079) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: A Sociedade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBAITABA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001880-25.2021.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBAITABA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA DE AURELINO LEAL Advogado(s): AUTOR DO FATO: AMILTON PINTO BIDU Advogado(s): JUCIARA OLIVEIRA FARIAS (OAB:BA66079) SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

No ID. 398352034 a parte autora requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das obrigações estipuladas em sede de transação penal.

DECIDO.

Homologo, por sentença, a transação penal celebrada no ID. 397756132 e, diante do comprovado cumprimento (ID. 398352042), julgo extinta a punibilidade de AMILTON PINTO BIDU, com fulcro no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

UBAITABA/BA, 20 de janeiro de 2025.

GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
21/01/2025 09:06

Expedição de intimação.
20/01/2025 16:24

Homologada a Transação Penal
20/01/2025 09:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:46

Audiência Audiência Preliminar realizada para 03/07/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE UBAITABA.
01/07/2023 06:50

Decorrido prazo de AMILTON PINTO BIDU em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 18:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/06/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 15:31

Expedição de intimação.
15/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:27

Audiência Audiência Preliminar designada para 03/07/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE UBAITABA.
30/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 08:59

Expedição de intimação.
25/11/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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