17/09/2025 03:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004569-12.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: SORT SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA Advogado(s): ODILIA DOREA SANTOS (OAB:BA62999) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624), GUSTAVO FROES GUIMARAES (OAB:BA68229) DECISÃO Vistos os autos da presente Ação de Conhecimento movida por SORT SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em face do ESTADO DA BAHIA e de VANDA GOMES SOUZA, ambos qualificados. Conforme certidão de id. nº 493048586, intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, através de seu patrono, quedou-se inerte. Determinada a intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, o mandado foi devolvido sem o devido cumprimento, por não mais estar sediada a parte autora no endereço declinado na inicial. Nos termos do art. 77, inc.

V c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, sob pena de ser tida como válida a intimação encaminhada para o endereço declinado na petição inicial, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado. Assim, transcorrido in albis o prazo para a parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil, inc.

II e II e § 1º: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim sendo, com fundamento no art. 485, do novo Código de Processo Civil, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Publique-se, registre-se e cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
15/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:32

Expedição de intimação.
15/09/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 01:48

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:34

Mandado devolvido Negativamente
25/03/2025 17:54

Decorrido prazo de ODILIA DOREA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8004569-12.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Sort Servicos De Ortopedia E Traumatologia Ltda Advogado: Odilia Dorea Santos (OAB:BA62999) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Vanda Gomes Souza Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Advogado: Gustavo Froes Guimaraes (OAB:BA68229) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004569-12.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: SORT SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA Advogado(s): ODILIA DOREA SANTOS (OAB:BA62999) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624), GUSTAVO FROES GUIMARAES (OAB:BA68229) DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, considerando a certidão de Id. nº. 410730077, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte Requerente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 485, §1º, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
22/01/2025 13:51

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.
21/01/2025 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:21

Decorrido prazo de ODILIA DOREA SANTOS em 01/04/2024 23:59.
25/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.
15/03/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
27/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:24

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:56

Conclusos para julgamento
02/06/2022 14:55

Expedição de intimação.
02/06/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:19

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 05:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FROES GUIMARAES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 05:26

Decorrido prazo de ODILIA DOREA SANTOS em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 14:04

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 14:04

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
02/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 08:41

Expedição de intimação.
01/04/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 01:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:23

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:49

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 12:06

Expedição de despacho.
03/12/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:20

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 14/2021
22/09/2021 08:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2021 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
29/08/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
27/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:31

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 18:02

Declarada incompetência
23/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:39

Conclusos para despacho
06/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2021.
19/06/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
08/06/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
27/05/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 12:12

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 03:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.
19/05/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
12/05/2021 12:13

Expedição de intimação.
12/05/2021 12:13

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:18

Expedição de decisão.
12/05/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2021 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 18:49

Conclusos para decisão
28/04/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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