10/06/2025 15:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 17/03/2025
10/06/2025 15:20

Desentranhado o documento
18/03/2025 22:43

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS ARCANJO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:43

Decorrido prazo de IEDILMA MARIA DE LIMA DO AMARAL em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 05:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
25/02/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
25/02/2025 04:59

Publicado Intimação em 17/02/2025.
25/02/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8001126-05.2023.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Iedilma Maria De Lima Do Amaral Registrado(a) Civilmente Como Iedilma Maria De Lima Do Amaral Advogado: Josemario Silva Costa (OAB:BA64245) Reu: Simone Dos Santos Arcanjo Advogado: Alex Pinto Teixeira (OAB:BA50616) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 - CEP 43900-000 PROCESSO Nº 8001126-05.2023.8.05.0235 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARTE AUTORA: IEDILMA MARIA DE LIMA DO AMARAL PARTE RÉ: SIMONE DOS SANTOS ARCANJO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 (TRÊS) dias do mês de outubro de 2023, com inicio às 10:00 horas, realizou-se AUDIÊNCIA no fórun da comarca de São Francisco do Conde, presente a Exma.

Sra.

Dra.

EMÍLIA GONDIM TELXEIRA, Juíza de Direito Titular, foram apresentados os autos referentes à AÇÃO ORDINÁRIA cuja identificação (número e partes) consta do preâmbulo deste Termo.

Apregoadas as partes, foram constatadas as seguintes presenças: IEDILMA MARIA DE LIMA DO AMARAL, acompanhada do advogado Dr.

JOSEMÁRIO SILVA COSTA, OAB/BA 64.245; SIMONE DOS SANTOS ARCANJO, acompanhado do advogado Dr.

ALEX PINTO TEIXEIRA , OAB/BA 50.616.

Aberta a audiência às 10:12 horas.

Pela MM juíza foi dito: as partes informaram a impossibilidade de alcançar um acordo.

Pela MM juíza foi dito: compulsando s autos para realizar a instrução, verifico que o presente feito depende de prova técnica, em especial a medição dos imóveis das partes em litigio, razão pela qual passo a proferir a seguinte sentença: Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

Neste contexto, torna-se imperativa a prova pericial do áudio a fim de verificar a autenticidade da gravação, o que não se admite em sede de procedimento do juizado especial.

Cuida-se de processo ajuizado no rito sumaríssimo em que as partes discutem a regularidade de construção sob a posse da outra parte.

Da análise dos autos verifico que será necessária a produção de prova técnica, em especial, a medição da metragem dos imóveis com base nos t´tulos de posse apresentados, o que não se admite no rito sumaríssimo, sendo devida, portanto a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Diante do exposto, considerando a complexidade da causa, no que tange à necessidade de prova pericial, e sendo esta incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço respaldada no art. 51, II, da Lei n° 9.099/95, devendo a parte autora, se deseja, ajuizar a ação sob o rito ordinário.

Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Ficam desde já intimados os presentes.

Publicado em audiência.

Registre-se.

Não havendo recuso no prazo de lei, Arquive-se com baixa.

Nada mais havendo a constar mandou a MM.

Juíza foi encerrado o termo, assinado pelos presentes.

EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO IEDILMA MARIA DE LIMA DO AMARAL Dr.

JOSEMÁRIO SILVA COSTA SIMONE DOS SANTOS ARCANJO Dr.

ALEX PINTO TEIXEIRA
24/01/2025 10:35

Expedição de intimação.
24/01/2025 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/01/2024 05:50

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
18/10/2023 02:21

Publicado Intimação em 14/09/2023.
18/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 01:37

Publicado Intimação em 14/09/2023.
18/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/10/2023 09:59

Expedição de intimação.
06/10/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
17/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:13

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 18:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 20:51

Expedição de intimação.
12/09/2023 20:51

Expedição de intimação.
12/09/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 20:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
12/09/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:39

Expedição de intimação.
30/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:24

Decorrido prazo de SIMONE ARCANJO em 21/06/2023 23:59.
04/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:40

Conclusos para julgamento
04/08/2023 00:38

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 02/08/2024 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
02/08/2023 06:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 01:41

Decorrido prazo de IEDILMA MARIA DE LIMA DO AMARAL em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 23:29

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 10:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.
24/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
27/06/2023 16:11

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 13:05

Expedição de intimação.
22/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 12:40

Expedição de citação.
22/06/2023 11:39

Expedição de intimação.
22/06/2023 11:35

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 02/08/2024 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
19/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 07:14

Conclusos para despacho
14/06/2023 03:05

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:38

Conclusos para julgamento
07/06/2023 19:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0118545-36.2008.8.05.0001

Laura Pereira Figueredo

Patrimonio Administracao e Participacoes...

Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2008 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0118545-36.2008.8.05.0001

Patrimonio Administracao e Participacoes...

Laura Pereira Figueredo

Advogado: Stenio da Silva Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2018 15:45

Exibir Processo

Processo nº 8000974-16.2017.8.05.0154

Adriana Pelizza Sachet

Elenita Maria Tomazoni Leiria

Advogado: Josias Garcia Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2017 09:58

Exibir Processo

Processo nº 8009325-57.2024.8.05.0113

Em Segredo de Justica

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 8006189-21.2022.8.05.0146

Banco do Nordeste do Brasil

Juliane Pelicce Pires Camargo

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2022 22:22

Exibir Processo