15/02/2025 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:43

Publicado Decisão em 24/01/2025.
11/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8094877-06.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Denise Pinto Falcao Advogado: Jorge Correia Lima Santiago (OAB:PE25278) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8094877-06.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: DENISE PINTO FALCAO Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada por Denise Pinto Falcão em face do Banco do Brasil S.A., objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao PASEP pelos expurgos inflacionários relativos aos períodos de 88/89 e 89/90, bem como a declaração de ilegalidade do redutor “L” criado pela Resolução CMN 2131/94.

Determinada a especificação das provas, ambas as partes requereram a produção de prova pericial (ID. 429351148 e ID. 429637926).

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, consigno que as provas existentes já são suficientes para a resolução da lide, sendo despicienda a produção da prova pericial nestes autos.

Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele decidir quais provas são necessárias para o deslinde do feito.

O indeferimento de prova impertinente ou protelatória, além de não configurar cerceamento de defesa, concretiza o princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal.

Sendo assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial .

Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se em condições para julgamento antecipado, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Após verificada e certificada a eventual necessidade de recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença.

P.

I.C.

Salvador/BA, 14 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
14/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:39

Decorrido prazo de DENISE PINTO FALCAO em 12/02/2024 23:59.
27/02/2024 23:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 11:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/02/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
01/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
25/02/2023 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
18/01/2023 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.
18/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:01

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 05:35

Decorrido prazo de DENISE PINTO FALCAO em 16/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:46

Publicado Decisão em 15/07/2022.
18/07/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 12:08

Outras Decisões
05/07/2022 15:32

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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