25/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/03/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8020171-81.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Maycon Vinicius Gomes Dos Santos Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020171-81.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MAYCON VINICIUS GOMES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA MAYCON VINICIUS GOMES DOS SANTOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo.

A parte requerida não foi citada.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador-BA, 28 de novembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
22/01/2025 16:10

Expedição de sentença.
10/01/2025 22:21

Decorrido prazo de MAYCON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
09/12/2024 15:22

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/03/2024 19:46

Publicado Decisão em 05/03/2024.
07/03/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:38

Outras Decisões
15/02/2024 11:01

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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