13/08/2025 22:48

Expedição de despacho.
13/08/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
06/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007571-24.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mozar Jose De Barros Advogado: Juliana Barros Alves Brasil (OAB:BA16618) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007571-24.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MOZAR JOSE DE BARROS Advogado(s): JULIANA BARROS ALVES BRASIL (OAB:BA16618) DECISÃO Considerando a certidão retor observa-se que embora tenha havido citação válida, não houve pagamento do crédito tributário até o momento.

Assim: 1 – Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada e tendo transcorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, nem houvesse manifestação da parte exequente, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 – Não estando o processo suspenso, mas encontrando-se sem movimentação útil pela partes há mais de 05 anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para Sentença. 3 – Na hipótese da presente Execução fiscal possuir valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. 4 – Possuindo a presente Ação valor da causa, quando do ajuizamento acima do piso previsto nos Decretos citados na determinação anterior, e não tendo ainda sido tentado o bloqueio judicial dos créditos, proceda-se a penhora online, via SISBAJUD, do crédito executado. 5 – Caso tenha sido tentado o bloqueio e restando este frustrado, considerando que não foram encontrados bens em nome do executado, voltem os autos conclusos para Decisão de suspensão, nos termos do art. 40 Lei n° 6830/1980. 6 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e não ser caso de suspensão, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista – BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/01/2025 15:03

Expedição de decisão.
23/01/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 05:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.
10/05/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:31

Expedição de despacho.
06/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/01/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/12/2023 23:59.
09/10/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
06/08/2023 06:31

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 07:30

Expedição de despacho.
03/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.
05/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 07:10

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
30/06/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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