05/09/2025 15:35

Expedição de E-Carta.
12/08/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:48

Decorrido prazo de CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:48

Decorrido prazo de FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:44

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77-3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0303694-32.2014.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA INTERESSADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] proposta por CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA contra FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI.

Em despacho de ID 483740655, foi verificado que o advogado da parte autora renunciou há mais de 4 anos o mandato que lhe foi conferido, tendo comprovado a regular notificação do(a) constituinte, conforme documento de ID 312059930, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Observo que, até a presente data, a autora não regularizou a sua representação processual.

Intimada a parte ré para manifestar-se sobre a extinção do processo, esta permaneceu silente, conforme certidão de ID 499538240. É o breve relatório.

Decido.

Segundo entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça: "É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato." (STJ - AgInt no REsp: 1646025 RJ 2016/0333373-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 03/04/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2018).

Ademais, o art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) No presente caso, os autos se encontram paralisados por mais de um ano por negligência das partes, e por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, bem como a ausência de interesse processual.

Assim, verificada a falta de interesse no andamento processual, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento.

Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverão ser pagos ao advogado da parte ré.

P.

R.

I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
16/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 23:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 23:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:31

Decorrido prazo de CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA em 07/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:31

Decorrido prazo de FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 07/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
10/02/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0303694-32.2014.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Cepac - Central Paulista De Couros Ltda Advogado: Jose Roberio De Paula (OAB:SP112832) Interessado: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Enos Pereira Ribeiro (OAB:SP341797) Advogado: Eliezer Silvera Salles Filho (OAB:SP367347) Advogado: Alexsandro Otavio De Queiroz (OAB:SP321798) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0303694-32.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA Advogado(s): JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB:SP112832) INTERESSADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB:SP297903), ELIEZER SILVERA SALLES FILHO (OAB:SP367347), ENOS PEREIRA RIBEIRO (OAB:SP341797), RAFAEL SPOLAOR BARBOZA (OAB:SP383114), ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB:SP321798) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da migração dos autos, devendo requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
26/01/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 01:26

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
27/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/12/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Petição
27/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2018 00:00

Mero expediente
31/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2018 00:00

Guarda Intermediária
14/11/2017 00:00

Guarda Intermediária
14/11/2017 00:00

Documento
15/09/2015 00:00

Petição
22/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2014 00:00

Recebimento
18/07/2014 00:00

Remessa
17/07/2014 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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