30/08/2025 22:14

Decorrido prazo de KATIA SUELI MOREIRA DE BARROS BELLAS em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.
17/08/2025 09:21

Publicado Sentença em 14/08/2025.
17/08/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:31

Comunicação eletrônica
12/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 14:51

Comunicação eletrônica
16/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8009439-07.2025.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Secretaria Estado Bahia Requerente: Katia Sueli Moreira De Barros Bellas Registrado(a) Civilmente Como Katia Sueli Moreira De Barros Bellas Advogado: Fredy Senna Bellas (OAB:BA35094) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8009439-07.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: KATIA SUELI MOREIRA DE BARROS BELLAS registrado(a) civilmente como KATIA SUELI MOREIRA DE BARROS BELLAS Reclamado(a): REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA DESPACHO Emende a parte autora a inicial, em 15 (quinze) dias, fazendo constar do polo passivo ente público dotado de personalidade jurídica própria, o que não é o caso da indicação constante da exordial.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
27/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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