18/06/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:54

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750032-08.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização da citação do Executado. Nesse sentido, deve o cartório proceder com a citação via oficial de justiça, conforme requerimento da Exequente na petição retro; Após isso, caso seja o Executado citado, este pode dirigir-se, no prazo de 5 (cinco) dias, ao setor de Tributos da Exequente e aderir possível REFIS em vigor, podendo pagar a dívida, também no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, apresentando Embargos à Execução ou Exceção de pré-executividade. Nesse sentido, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
19/05/2025 11:45

Expedição de despacho.
19/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500519903
19/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0750032-08.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Distribuidora Sul Bahia Ltda Executado: Marcone Lourenco Moraes Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750032-08.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o lapso temporal em que o processo se encontra sem movimentação, havendo, ainda, a possibilidade de já ter havido a quitação do crédito exequendo, intime-se a Exequente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, deve a Exequente requerer o que achar de direito para dar prosseguimento a execução, podendo, ainda, juntar a atualização do crédito.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
20/01/2025 15:57

Expedição de despacho.
20/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:29

Conclusos para decisão
12/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2020 00:00

Expedição de Carta
04/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/04/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2020 00:00

Petição
21/12/2019 00:00

Publicação
19/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Mero expediente
13/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2019 00:00

Mero expediente
31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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