12/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:01

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
02/02/2025 12:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
02/02/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
28/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0006382-04.2013.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê Exequente: Rivam Cleide Almeida Batista Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Sindalva Maria Machado Da Rocha Advogado: Arilson Aragao (OAB:BA52050) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Gildario Izidorio Bispo Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Executado: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0006382-04.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA e outros (2) Nome: RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA Endereço: desconhecido Nome: SINDALVA MARIA MACHADO DA ROCHA Endereço: desconhecido Nome: GILDARIO IZIDORIO BISPO Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proferida em ação de cobrança movida por RIVAM CLEIDE ALMEIDA BATISTA e outros em face do MUNICÍPIO DE JUSSARA.

Uma vez intimado, o executado apresentou impugnação, que foi acolhida sob ID n. 186671723.

Houve expedição de RPVs.

Sob ID n. 443925772, o executado informa o depósito judicial dos valores dos créditos vindicados e requer a sua liberação através de transferência bancária pelo BRB-JUS.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Consoante prescreve o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Assim, tendo em vista os depósitos judiciais efetivados, EXTINGO o processo, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência, por meio do BRB-JUS, do valor depositado em favor do(s) credor(es) e/ou seu advogado, caso tenha poderes para receber e dar quitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as providências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Irecê, 17 de janeiro de 2025.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/01/2025 22:50

Expedição de intimação.
17/01/2025 13:40

Expedição de intimação.
17/01/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/02/2024 16:13

Expedição de intimação.
23/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:07

Decorrido prazo de ARILSON ARAGAO em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:49

Publicado Intimação em 13/12/2023.
18/12/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:24

Expedição de intimação.
12/12/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:05

Expedição de intimação.
11/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:05

Juntada de RPV
11/12/2023 17:05

Expedição de intimação.
11/12/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 17:05

Juntada de RPV
11/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/05/2022 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 18/05/2022 23:59.
18/04/2022 05:34

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.
30/03/2022 02:40

Publicado Intimação em 22/03/2022.
30/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
21/03/2022 15:05

Expedição de intimação.
21/03/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 22:36

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/01/2021 12:39

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 16/09/2020 23:59:59.
05/01/2021 09:01

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:37

Conclusos para decisão
14/10/2020 08:36

Juntada de Certidão
10/10/2020 01:00

Publicado Intimação em 24/08/2020.
14/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 19:33

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 08:44

Conclusos para despacho
10/07/2019 23:11

Devolvidos os autos
30/04/2019 09:37

REMESSA
22/04/2019 09:55

CONCLUSÃO
22/04/2019 09:51

DOCUMENTO
12/04/2019 16:04

PETIÇÃO
12/04/2019 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2019 14:34

RECEBIMENTO
26/02/2019 13:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/02/2019 17:56

RECEBIMENTO
20/02/2019 17:49

MERO EXPEDIENTE
01/02/2019 13:40

CONCLUSÃO
01/02/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/08/2018 15:45

DOCUMENTO
27/08/2018 09:06

MANDADO
15/08/2018 17:29

PETIÇÃO
15/08/2018 17:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/08/2018 11:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/07/2018 08:41

MANDADO
17/07/2018 17:15

MANDADO
06/07/2018 10:44

RECEBIMENTO
16/02/2018 11:22

REMESSA
09/10/2017 11:29

PETIÇÃO
09/10/2017 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/10/2017 11:09

RECEBIMENTO
29/09/2017 10:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/09/2017 10:28

PETIÇÃO
29/09/2017 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/09/2017 12:54

RECEBIMENTO
12/09/2017 12:50

MERO EXPEDIENTE
03/07/2017 12:01

CONCLUSÃO
19/06/2017 11:54

RECEBIMENTO
19/06/2017 11:45

MERO EXPEDIENTE
06/07/2016 13:09

CONCLUSÃO
06/07/2016 13:08

Ato ordinatório
05/07/2016 17:18

PETIÇÃO
05/07/2016 17:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/07/2016 17:14

RECEBIMENTO
25/05/2016 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/05/2016 14:33

RECEBIMENTO
17/03/2016 13:48

PROCEDÊNCIA EM PARTE
09/03/2016 16:24

CONCLUSÃO
09/03/2016 15:15

PETIÇÃO
09/03/2016 15:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/03/2016 14:55

RECEBIMENTO
14/04/2015 15:22

CONCLUSÃO
14/04/2015 15:09

PETIÇÃO
14/04/2015 15:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2015 15:06

RECEBIMENTO
13/04/2015 12:32

CONCLUSÃO
10/04/2015 17:56

PETIÇÃO
10/04/2015 17:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/04/2015 17:53

RECEBIMENTO
06/04/2015 12:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2014 15:32

RECEBIMENTO
09/12/2014 15:03

MERO EXPEDIENTE
27/11/2014 15:55

CONCLUSÃO
27/11/2014 10:24

RECEBIMENTO
27/11/2014 10:23

MERO EXPEDIENTE
24/11/2014 12:51

CONCLUSÃO
24/11/2014 12:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2014 12:00

PETIÇÃO
27/05/2014 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/05/2014 13:30

RECEBIMENTO
15/05/2014 13:29

MERO EXPEDIENTE
28/04/2014 15:30

CONCLUSÃO
28/04/2014 15:23

PETIÇÃO
28/04/2014 15:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/04/2014 14:39

RECEBIMENTO
25/04/2014 14:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/04/2014 14:55

Ato ordinatório
14/04/2014 13:54

PETIÇÃO
14/04/2014 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/04/2014 13:49

RECEBIMENTO
26/02/2014 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/02/2014 11:09

PETIÇÃO
26/02/2014 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/02/2014 11:57

DOCUMENTO
13/02/2014 08:47

MANDADO
17/01/2014 09:42

MANDADO
07/01/2014 16:40

RECEBIMENTO
07/01/2014 16:39

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
07/01/2014 12:55

CONCLUSÃO
19/12/2013 14:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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