TJBA - 8078238-73.2023.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 09:02
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 03:10
Decorrido prazo de TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 17/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 14:05
Publicado Sentença em 27/01/2025.
-
09/02/2025 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8078238-73.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Televit Tecnologia E Distribuidora Ltda.
Advogado: Adriana Gomes Martins Rena (OAB:BA44725) Requerido: Chery Brasil Importacao, Fabricacao E Distribuicao De Veiculos Ltda.
Requerido: Yellow Mountain Distribuidora De Veiculos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8078238-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado(s): ADRIANA GOMES MARTINS RENA (OAB:BA44725) REQUERIDO: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação em desfavor de CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., e OUTROS.
A parte autora não fez prova a possibilitar a concessão da gratuidade da justiça, deste modo, intimada para recolher custas iniciais, consoante despacho de ID 426374394, a parte autora transcorreu o prazo retro in albis, nos termos da certidão de ID 453435524.
Vieram os autos conclusos. É O NECESSÁRIO A RELATAR.
PASSO A DECIDIR.
Ante o exposto, observado que, devidamente intimada, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do disposto no art. 290, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Neste sentido: EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.
CUSTAS INICIAIS NÃO PAGAS.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
ARTIGO 290 CPC.
IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. - Conforme disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil de 2015, a ausência de recolhimento das custas enseja o cancelamento da distribuição - Em face do cancelamento da distribuição com fincas no artigo 290, do Código de Processo Civil, possuir natureza administrativa, não há condenação nas custas e despesas processuais. (TJ-MG - AC: 10000220455638001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2022).
Sem condenação em custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.
Salvador/BA, data constante no sistema.
Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito -
22/01/2025 16:16
Indeferida a petição inicial
-
10/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 20:30
Decorrido prazo de TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 25/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:48
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
05/04/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
26/03/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 03:22
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
06/07/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 19:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/06/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500955-09.2018.8.05.0137
Cleane Carvalho dos Santos Lopes
Estado da Bahia
Advogado: Matheus Monteiro Queiroz da Rocha
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/03/2022 09:16
Processo nº 0500955-09.2018.8.05.0137
Cleane Carvalho dos Santos Lopes
Estado da Bahia
Advogado: Pedro Henrique Matos Souza de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/05/2018 12:42
Processo nº 8001704-26.2024.8.05.0172
Luiza Paulina dos Santos
Ronnie
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/07/2024 15:04
Processo nº 8000042-87.2024.8.05.0055
Aldo de Oliveira Cerqueira
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/03/2024 11:54
Processo nº 0077162-20.2004.8.05.0001
Espolio de Gilson Ferreira Rodrigues
Municipio de Salvador
Advogado: Gilson Ferreira Rodrigues Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2011 01:27