TJBA - 8010307-98.2024.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2025 10:21
Extinto o processo por desistência
-
13/08/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010307-98.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CAPRICHO IMOVEIS LTDA Advogado(s): MICHELLE PRADO GONCALVES (OAB:DF57616), LILIAN FERREIRA BATISTA (OAB:DF45056) REQUERIDO: ELICAR PEREIRA PAULO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Considerando que, nas ações de obrigação de fazer cujo objeto é a outorga de escritura pública de imóvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel (art. 292, II, do CPC), RETIFICO, DE OFÍCIO, o valor atribuído à causa, a fim de que passe a constar a quantia de R$300.000,00, conforme consta no instrumento de compra e venda acostado ao ID 478459940.
Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Designada -
02/06/2025 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495988885
-
14/04/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8010307-98.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Capricho Imoveis Ltda Advogado: Lilian Ferreira Batista (OAB:DF45056) Advogado: Michelle Prado Goncalves (OAB:DF57616) Requerido: Elicar Pereira Paulo Requerido: Trancosobahia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Requerido: Sebastiao Jose Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010307-98.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: CAPRICHO IMOVEIS LTDA Advogado(s): MICHELLE PRADO GONCALVES (OAB:DF57616), LILIAN FERREIRA BATISTA (OAB:DF45056) REQUERIDO: ELICAR PEREIRA PAULO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por CAPRICHO IMÓVEIS LTDA em face de ELICAR PEREIRA PAULO, TRANCOSOBAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA, com pedido de tutela de urgência requerendo a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro/BA, para averbação da existência da presente demanda na matrícula dos lotes indicados nos documentos 03 e 04, tornando-os indisponíveis até a solução da lide.
Analisando os pedidos, verifico que o valor da causa não corresponde ao valor indicado nos documentos.
A autora requer a tutela jurisdicional para: a) obter a escritura definitiva dos imóveis adquiridos pelo valor de R$ 315.872,00, conforme contrato de compra e venda; b) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
Considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido (art. 292 do CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder à emenda da inicial para retificar o valor da causa para R$ 335.872,00 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais), que corresponde à soma do valor do contrato e da indenização pleiteada, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para complementar as custas iniciais.
Recolhidas as custas pertinentes, tornem os autos conclusos para decisão urgente.
Porto Seguro-BA, data do sistema.
Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito em Substituição -
14/01/2025 19:03
Determinada a emenda à inicial
-
10/01/2025 21:42
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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