07/09/2025 01:09

Publicado Decisão em 03/09/2025.
07/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003837-29.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ENEAS BATISTA DA SILVA NETO Advogado(s): EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817), TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514) DECISÃO Vistos etc.

Realizadas pesquisas pelo juízo visando localizar bens penhoráveis em nome do Executado, veio aos autos a informação de que este possui em seu nome o veículo descrito no ID. 479708072.

Ciente a Exequente requereu a penhora e adjudicação do veículo localizado via RENAJUD (Id. 483607536).

Alertada pela impossibilidade de penhora uma vez que o veículo possui registro de alienação fiduciária, pertencendo ainda ao credor fiduciário, e intimada para requerer diligências complementares ou mesmo a penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem, manteve-se inerte (Id. 514341221).

A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional.

Escoado o prazo supracitado sem que sejam indicados bens passíveis de penhora se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Itabuna, 29 de agosto de 2025.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
01/09/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003837-29.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA registrado(a) civilmente como NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ENEAS BATISTA DA SILVA NETO Advogado(s): EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817), TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514) DECISÃO Vistos etc.

Diante das pesquisas realizadas junto ao RENAJUD, a parte Exequente manifestou-se pela penhora e adjudicação do bem descrito no Id. 479708072, isto é, o veículo Fiat/Strada Working, placa OVD8935, chassi nº. 9BD578141E7805586.

Conforme consta da informação juntada, referido veículo possui registro de alienação fiduciária ativo, o que impede a penhora neste momento, uma vez que o bem não pertence ao executado, mas ao credor fiduciário, sendo possível apenas a penhora sobre os seus direitos sobre o referido bem.

Assim entende nossa jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AFASTOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA CONTRA O BLOQUEIO DE VEÍCULOS NO RENAJUD E REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR ESTA INVOCADA - BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE QUE NÃO COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR FIDUCIANTE - BENS QUE PERTENCEM AO CREDOR FIDUCIÁRIO - POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PENHORA SOBRE EVENTUAL DIREITO DO DEVEDOR PROVENIENTE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA O FIM DE RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE OS INDIGITADOS VEÍCULOS E, POR CONSEQUÊNCIA, INADMISSÍVEL O BLOQUEIO VIA RENAJUD. (TJ-PR - AI: 00185211120198160000 PR 0018521-11.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Horácio Ribas Teixeira, Data de Julgamento: 25/11/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/11/2019) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação indenizatória - Automóvel objeto de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária - Impossibilidade da constrição recair sobre o bem - Distinção entre penhora do "veículo" (vedada em caso de alienação fiduciária) e penhora dos "direitos do adquirente" - Necessidade de observância aos limites da devolutividade recursal - Pretendida a restrição de circulação de referido veículo - Impossibilidade - Bloqueio, via RENAJUD, já efetuado - Necessária observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Precedentes do Tribunal de Justiça/SP - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20171300820198260000 SP 2017130-08.2019.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 06/08/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2019) Conforme se depreende, existe a possibilidade dos direitos do devedor fiduciário, mas em razão do bem ainda não estar sob o patrimônio do executado se torna impossível a penhora do veículo, podendo ser penhorados os seus direitos sobre ele, até decisão final.

Intime-se a Exequente para manifestação, a fim de requerer as diligências que julgar pertinentes, sob pena de suspensão da execução face a impossibilidade de penhora/adjudicação do bem requerido neste momento.

Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos.

Itabuna, 13 de maio de 2025.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
16/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/03/2025 02:21

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 26/02/2025 23:59.
08/03/2025 18:03

Publicado Despacho em 05/02/2025.
08/03/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8003837-29.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Executado: Eneas Batista Da Silva Neto Advogado: Emerson Vinicius Andrade Leal (OAB:BA71817) Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003837-29.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: ENEAS BATISTA DA SILVA NETO Advogado(s): EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817), TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514) DESPACHO Vistos etc.

Procedi pesquisas de bens em nome do Executado junto ao RENAJUD e INFOJUD, obtendo as informações em anexo.

Intime-se a Exequente para ciência e manifestação em quinze (15) dias, oportunidade na qual deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

Fica a Exequente ciente da necessidade de atualização do quantum debeatur, com subtração dos valores já liberados.

Decorrido o prazo acima, ainda que sem manifestação e nesse caso devidamente certificado, retornem conclusos.

Itabuna, 19 de dezembro de 2024.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
19/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:56

Juntada de Alvará
16/08/2024 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:54

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 07:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
21/07/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
28/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:23

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:23

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 27/02/2024.
01/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 02:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:37

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
18/11/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
30/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:19

Desentranhado o documento
30/10/2023 09:17

Desentranhado o documento
30/10/2023 09:16

Desentranhado o documento
30/10/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 19:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:12

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:50

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:54

Outras Decisões
28/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/08/2023 09:04

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
26/07/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 02:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:43

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 22:01

Publicado Despacho em 15/05/2023.
22/05/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
12/05/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:20

Desentranhado o documento
27/02/2023 14:19

Desentranhado o documento
27/02/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 13:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/09/2022 23:59.
14/10/2022 13:11

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:37

Publicado Despacho em 16/08/2022.
27/09/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
15/08/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:53

Mandado devolvido Negativamente
29/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:40

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 05:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 16:01

Publicado Despacho em 25/03/2022.
03/04/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
24/03/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:53

Conclusos para despacho
21/12/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 05:07

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 01:50

Decorrido prazo de ENEAS BATISTA DA SILVA NETO em 21/09/2021 23:59.
28/10/2021 01:50

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:35

Mandado devolvido Negativamente
25/10/2021 15:23

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:20

Juntada de acesso aos autos
27/08/2021 21:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
27/08/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 21:43

Publicado Intimação em 26/08/2021.
27/08/2021 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 07:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
05/08/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
02/08/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2021 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
30/07/2021 11:59

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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