11/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:29

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
07/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008824-47.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: Estado Da Bahia Interessado: Elita Gomes De Sousa Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624) Representante: Patricia Oliveira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008824-47.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ELITA GOMES DE SOUSA e outros Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID. 465366196, intime-se a parte Autora para juntar aos autos os respectivos espelhos das notas fiscais dos serviços efetivamente prestados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após juntados os documentos, intima-se a parte Ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 23 de janeiro de 2025.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 15:21

Publicado Intimação em 20/08/2024.
31/08/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
29/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:35

Expedição de intimação.
13/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.
18/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
27/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:02

Conclusos para decisão
26/05/2024 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
26/05/2024 17:05

Decorrido prazo de VANDA GOMES SOUZA em 12/04/2024 23:59.
21/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:50

Expedição de decisão.
29/04/2024 09:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.
29/04/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:05

Expedição de decisão.
06/03/2024 15:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 01:27

Publicado Intimação em 16/02/2024.
19/02/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:25

Expedição de intimação.
23/01/2024 17:25

Expedição de intimação.
23/01/2024 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 19:12

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 11:51

Expedição de intimação.
11/07/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:53

Conclusos para decisão
20/05/2023 17:30

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
19/05/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
05/05/2023 16:04

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:04

Expedição de intimação.
18/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:20

Publicado Intimação em 09/03/2023.
11/04/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
29/03/2023 14:51

Expedição de intimação.
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 09:55

Juntada de Alvará judicial
01/03/2023 14:04

Expedição de intimação.
13/02/2023 06:46

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:09

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:08

Expedição de intimação.
27/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:44

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:24

Expedição de intimação.
16/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:58

Expedição de intimação.
01/01/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2022 08:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:28

Expedição de intimação.
08/11/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 08:08

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
24/10/2022 11:25

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 19:11

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
12/10/2022 16:58

Publicado Intimação em 18/08/2022.
12/10/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
10/10/2022 15:42

Expedição de intimação.
10/10/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 15:39

Expedição de intimação.
07/10/2022 19:26

Outras Decisões
06/10/2022 09:41

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:35

Expedição de intimação.
29/09/2022 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:44

Expedição de intimação.
09/09/2022 02:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:14

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:04

Conclusos para despacho
08/07/2022 06:21

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 04:35

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 05:39

Publicado Intimação em 26/05/2022.
28/05/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:38

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 04:40

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:34

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 05:45

Publicado Intimação em 18/04/2022.
22/04/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 05:14

Publicado Intimação em 11/04/2022.
19/04/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:18

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 16:02

Expedição de intimação.
08/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:58

Expedição de intimação.
31/03/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:51

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:51

Expedição de intimação.
25/03/2022 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:50

Expedição de intimação.
09/03/2022 16:49

Expedição de intimação.
09/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:47

Expedição de intimação.
27/02/2022 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:06

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:40

Expedição de intimação.
16/02/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 07:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:22

Expedição de intimação.
10/02/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 03:44

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 08:29

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 09:40

Publicado Intimação em 20/12/2021.
21/12/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:31

Juntada de Alvará
14/12/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:47

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 06:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:21

Publicado Petição em 01/10/2021.
11/10/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
30/09/2021 07:07

Expedição de petição.
30/09/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:56

Declarada incompetência
10/09/2021 16:44

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:49

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2021 10:10

Conclusos para julgamento
18/04/2021 19:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:22

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:17

Publicado Intimação em 05/04/2021.
09/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
01/04/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 12:24

Expedição de intimação.
31/03/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 12:00

Expedição de intimação.
31/03/2021 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:45

Conclusos para despacho
27/02/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:37

Expedição de intimação.
11/02/2021 17:43

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:46

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 17:45

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:14

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:06

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:01

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial
18/01/2021 15:58

Juntada de Petição de réplica
11/01/2021 00:14

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
10/01/2021 09:09

Publicado Intimação em 08/10/2020.
05/01/2021 07:33

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
07/10/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:11

Juntada de ato ordinatório
15/09/2020 18:34

Publicado Intimação em 10/08/2020.
14/09/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 08:05

Publicado Intimação em 06/08/2020.
19/08/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 17:16

Expedição de intimação via Sistema.
07/08/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:29

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:21

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:18

Declarada impedimento
03/08/2020 16:43

Conclusos para decisão
03/08/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:15

Conclusos para decisão
27/07/2020 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
27/07/2020 11:36

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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