16/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/05/2025 09:20 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
16/06/2025 16:29

Juntada de ata da audiência
25/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:52

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/05/2025 09:20 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
11/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 17:42

Decorrido prazo de MIKAELA MARTINS NOVAES em 27/02/2024 23:59.
02/03/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
01/02/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/05/2024 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
18/05/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ZITO CEREAIS E TRANSPORTES LTDA em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 05:03

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024 05:03

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024 05:03

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0503946-80.2016.8.05.0022 Monitória Jurisdição: Barreiras Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Zito Cereais E Transportes Ltda Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Reu: Mikaela Martins Novaes Advogado: Iljeime Barbosa Dias (OAB:BA26525) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: MONITÓRIA n. 0503946-80.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: ZITO CEREAIS E TRANSPORTES LTDA e outros Advogado(s): ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB:BA26525) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes, Zito Cereais e Transportes LTDA e Outros, bem como pelo Banco do Brasil S/A, contra a sentença proferida nos autos da Ação Monitória em questão.

DA TEMPESTIVIDADE Verificada a data de publicação da sentença em 27/09/2023 e o prazo legal iniciado em 28/09/2023, encerrando-se em 05/10/2023, constata-se a tempestividade dos embargos, conforme alegado pelas partes.

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NA SENTENÇA Os embargantes alegam que a sentença, ao julgar pela revelia, desconsiderou um elemento crucial do processo: a apresentação tempestiva de Embargos à Ação Monitória.

Argumentam que, ao contrário da decisão proferida, os embargos foram protocolados oportunamente e ainda aguardam julgamento, o que, por si só, afasta a aplicação da revelia.

Nesse sentido, destaca-se o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), que elenca as hipóteses em que os Embargos de Declaração são cabíveis, visando esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Na presente situação, percebe-se a existência de omissões relevantes que demandam a análise desses embargos.

A não consideração da apresentação tempestiva dos Embargos à Ação Monitória na sentença pode ter impacto direto no desfecho do caso, implicando em uma decisão desfavorável aos embargantes.

Portanto, o manejo dos Embargos de Declaração visa preencher essa lacuna e assegurar que todos os elementos relevantes sejam devidamente considerados no processo, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Assim, a análise dos embargos se justifica pela necessidade de corrigir a possível omissão no julgamento, permitindo que o processo seja conduzido de maneira justa e respeitando os direitos das partes envolvidas..

DA RAZÃO RECURSAL E DA OMISSÃO NA DECISÃO Ao examinar os autos, evidencia-se que a sentença possivelmente não contemplou devidamente a apresentação tempestiva dos Embargos à Ação Monitória, os quais encontram-se pendentes de julgamento.

Além disso, observa-se uma lacuna relacionada aos parâmetros corretivos e à remuneração moratória do capital inadimplido.

Consoante a orientação consolidada no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos de Declaração são admitidos quando há omissão relevante que impacta diretamente na eficácia da prestação jurisdicional.

A ausência de consideração adequada sobre a tempestividade dos embargos pode acarretar prejuízos substanciais aos embargantes, uma vez que a revelia, conforme julgado na sentença, foi um dos fundamentos para a decisão desfavorável.

Além disso, a omissão acerca dos parâmetros corretivos e de remuneração moratória do capital inadimplido impede uma análise completa e justa da matéria em discussão.

Nesse contexto, a interposição dos Embargos de Declaração visa sanar essas omissões, permitindo que o processo transcorra de maneira transparente e assegurando que todos os elementos relevantes sejam devidamente ponderados no julgamento.

Dessa forma, a acolhida dos embargos se revela necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e resguardar os princípios fundamentais do devido processo legal.

CONCLUSÃO Diante das omissões constatadas, acolho os Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes, Zito Cereais e Transportes LTDA e Outros, e pelo Banco do Brasil S/A, para sanar as lacunas apontadas.

Determino a suspensão da presente demanda até o julgamento em definitivo dos Embargos à Ação Monitória de n° 0302408-14.2017.805.0022, distribuído em apenso à presente ação monitória, em conformidade com o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Publique-se.

Intimem-se.

Barreiras-BA, data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
26/01/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2023 22:39

Decorrido prazo de MIKAELA MARTINS NOVAES em 25/10/2023 23:59.
25/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ZITO CEREAIS E TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/11/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
25/11/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
24/11/2023 17:20

Conclusos para julgamento
26/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:53

Publicado Intimação em 29/09/2023.
21/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 29/09/2023.
21/10/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023 01:51

Publicado Intimação em 29/09/2023.
21/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
17/10/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 09:50

Conclusos para julgamento
29/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Mandado
15/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/09/2017 00:00

Mandado
15/09/2017 00:00

Mandado
14/09/2017 00:00

Publicação
11/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2017 00:00

Expedição de Mandado
28/08/2017 00:00

Mero expediente
04/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2017 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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