12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8007804-10.2024.8.05.0103   REQUERENTE: JACIARA SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por JACIARA SANTOS GOMES, em face do ESTADO DA BAHIA, e do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, todos devidamente qualificados nos autos, com fito de compelir a parte ré o fornecimento de tratamento com a medicação BEVACIZUMABE.

O patrono da parte autora peticionou informando do falecimento da  senhora Jaciara, apresentando certidão de óbito (ID 506208590). É o que interessa relatar.

DECIDO Considerando o falecimento da parte autora, entendo que a presente demanda não há como prosseguir, haja vista envolver direito intransmissível.

Ante o exposto, havendo o falecimento da parte requerente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade concedida à parte autora e à qualidade da parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e arquivem-se, imediatamente, com as devidas baixas.             Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
11/09/2025 10:22

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:22

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8007804-10.2024.8.05.0103 REQUERENTE: JACIARA SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID 470583082, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.

Ilhéus, 08 de novembro de 2024 Farlene Mariano Técnica Judiciária
04/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:37

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
23/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de réplica
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
13/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007804-10.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jaciara Santos Gomes Advogado: Mayana Dos Santos Cerqueira (OAB:BA62376) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8007804-10.2024.8.05.0103 REQUERENTE: JACIARA SANTOS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da Contestação de ID 470583082, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.

Ilhéus, 08 de novembro de 2024 Farlene Mariano Técnica Judiciária
21/01/2025 19:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
21/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:23

Expedição de intimação.
08/11/2024 17:23

Expedição de intimação.
08/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:21

Expedição de intimação.
08/11/2024 17:21

Expedição de intimação.
26/10/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:02

Expedição de intimação.
29/08/2024 15:02

Expedição de intimação.
29/08/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
11/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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