17/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/08/2023 08:23

Baixa Definitiva
17/08/2023 08:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de JOVELINO JOSE SANTOS em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ELENILDA SILVA ÁPIO em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:48

Publicado Ementa em 26/06/2023.
27/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 13:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
22/06/2023 12:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
22/06/2023 11:53

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:21

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:00:00 Sala 03.
12/06/2023 11:56

Solicitado dia de julgamento
06/06/2023 06:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.
02/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Nágila Maria Sales Brito
30/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
24/05/2023 17:26

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
24/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2023 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:31

Recebidos os autos
19/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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