31/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
09/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:30

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 07/05/2025.
07/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:17

Comunicação eletrônica
30/04/2025 20:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 08:29

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:17

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:17

Expedição de Precatório.
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho INTIMAÇÃO 8035213-13.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Marivalda Dos Anjos Souza Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 2614/2024 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO Salvador, 11 de dezembro de 2024 À Sua Excelência Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE DD.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL: 8035213-13.2023.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA 6.

ADVOGADO(S): HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE, OAB/BA 49.133, THAÍS FIGUEREDO SANTOS, OAB/BA 51.807, PAULO RODRIGUES VELAME NETO, OAB/BA 51.805 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 121.757,84 (ID. 54070006 c/c ID. 47813947 – pág. 04) 7.1.

VALOR DO CREDOR: R$ 85.230,49 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 36.527,35 (ID. 57674254 - pág. 02) 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2003 c/c art. 6º da Resolução n. 303/2019 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8001567-22.2017.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 21/07/2023 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8035213-13.2023.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 01/08/2022 (ID. 32072869 do MS 8001567-22.2017.8.05.000) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17/09/2024 ID. 69535412 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA CPF/CNPJ: *12.***.*08-81 Data de nascimento: 24/10/1958 Dados Bancários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA:0948, CONTA CORRENTE: 00024299-6 ID. 57583437 Contato: E-mail: Telefone: Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): VELAME ANDRADE FIGUEREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 29.***.***/0001-37 OAB/BA 3745/2017 E-mail: [email protected] Telefone (75) 99180-2663 ou 99216-3433 ou 99148-1855 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AG 0563-0, CONTA CORRENTE 64900-7, ID. 57583437 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 21/02/2024 ID. 57583445 21/02/2024 ID. 57583439 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum (X) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 96.908,01 (ID. 47813947 – pág. 04) Juros: R$ 24.849,83 (ID. 47813947 – pág. 04) Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ 0,00 ID. 48158286 - pág. 01 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 17/09/2024 ID. 69535412 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 07/03/2022 ID. 25594235 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 121.757,84 (ID. 54070006 c/c ID. 47813947 – pág. 04) DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( X ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão a que estiver vinculado (a) o (a) servidor (a) / empregado (a): Secretária de Educação do Estado da Bahia-SEC Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): FUNPREV CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do servidor (a) / empregado (a): 09.317.177.0001-90 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( X ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 30 % Valor (R$) 36.527,35 (ID. 57674254 - pág. 02) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 121.757,84 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acórdão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acórdão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, _________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, Salvador/BA, ___ de _________ de 202__.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
24/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:10

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:08

Expedição de Ofício.
11/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 06:09

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:25

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
05/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 15:49

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 16:06

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIVALDA DOS ANJOS SOUZA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
29/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 10:44

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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