11/03/2025 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 18:40

Decorrido prazo de ADEVANIA RIBEIRO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:02

Publicado Sentença em 22/01/2025.
12/02/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8081753-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adevania Ribeiro De Souza Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8081753-24.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADEVANIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
19/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2025
19/01/2025 19:39

Cominicação eletrônica
19/01/2025 19:39

Cominicação eletrônica
19/01/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
01/01/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 08:36

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ADEVANIA RIBEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 19:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
13/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 11:58

Comunicação eletrônica
13/01/2024 11:58

Comunicação eletrônica
13/01/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
08/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 01:10

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
23/11/2022 08:27

Expedição de decisão.
23/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.
25/08/2020 13:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
25/08/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 22:58

Conclusos para despacho
18/08/2020 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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