13/06/2025 18:45

Decorrido prazo de LUIZ TARCÍSIO QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.
05/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:06

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:43

Decorrido prazo de LUIZ TARCÍSIO QUEIROZ em 21/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 0001237-94.2010.8.05.0231 Petição Cível Jurisdição: São Desidério Requerente: Syngenta Protecao De Cultivos Ltda Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Requerido: Luiz Tarcísio Queiroz Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0001237-94.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO REQUERENTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogado(s): ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB:SP198905) REQUERIDO: LUIZ TARCÍSIO QUEIROZ Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042) SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentado por SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA em face de LUIZ TARCÍSIO QUEIROZ.

Narra o impugnante que o impugnado propôs ação de indenização por dano material, moral, lucros cessantes c/c pedido de antecipação de tutela, alegando, ter sofrido uma perda de aproximadamente 24.750 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta) sacas de soja, atribuindo o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) à causa.

Assim, relata que valor de 24.750 (vinte e quanto mil, setecentos e cinquenta) sacas de soja ultrapassa a quantia de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e que o impugnado requer em sua inicial indenização por danos morais em valor pelo menos equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da indenização material, totalizando assim, o valor total da causa no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Em suma, requer a alteração do valor da causa.

Proferido despacho no Id 28714985, p.19, determinando a intimação da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Manifestou-se no Id 28714985, p.23 a p.24.

No Id 28714985, p.30 a p.33, o impugnado apresenta resposta à impugnação, argumentando, em síntese, que, quando os pedidos forem ilíquidos, o valor da causa será aquele atribuído pelo autor desde de que não irrisório.

Parte impugnante peticiona no Id 162703641, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido.

Verifica-se na petição inicial do autor na ação principal (0001092-72.2009.8.05.0231) a alegada perda de um valor aproximadamente equivalente à 24.750 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta) sacas de soja, além dos reflexos em lucros cessantes e danos morais decorrentes do fato lesivo.

Deste modo, embora penda de liquidez o valor da indenização, o que será averiguado em eventual liquidação de sentença, o valor atribuído à causa de R$10.000,00 (dez mil reais) está em total descompasso com o valor da possível indenização, ressaltando que na inicial da ação principal, o próprio autor sustenta que o valor do prejuízo se refletiu em R$655.500,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, com fulcro no Art. 293 do CPC, a fim de determinar a retificação do valor para constar na causa principal R$655.500,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

Translade-se cópia da sentença de impugnação para o processo principal.

Cumpra-se.

Concedo a esta sentença força de mandado/ofício.

São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
21/01/2025 11:58

Expedição de sentença.
21/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/12/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 16:10

Conclusos para julgamento
01/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 13:10

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
08/08/2020 13:10

Decorrido prazo de LUIZ TARCÍSIO QUEIROZ em 08/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 08:57

Publicado Intimação em 18/06/2020.
18/06/2020 09:43

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2019 11:11

Devolvidos os autos
13/06/2019 21:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
18/02/2019 13:25

PETIÇÃO
18/02/2019 13:25

RECEBIMENTO
06/02/2019 12:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2019 14:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/12/2018 13:03

CONCLUSÃO
14/09/2018 12:36

DOCUMENTO
12/12/2017 08:50

RECEBIMENTO
12/12/2017 08:46

PETIÇÃO
12/12/2017 08:38

PETIÇÃO
20/04/2017 12:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/04/2017 11:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/04/2017 12:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/04/2017 09:35

DOCUMENTO
04/04/2017 12:02

RECEBIMENTO
04/04/2017 12:02

RECEBIMENTO
04/04/2017 09:04

MERO EXPEDIENTE
11/06/2014 12:04

DOCUMENTO
02/04/2012 12:14

CONCLUSÃO
28/03/2012 09:44

DOCUMENTO
22/03/2012 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/12/2011 15:04

RECEBIMENTO
28/07/2011 16:12

CONCLUSÃO
13/07/2011 08:12

DOCUMENTO
29/11/2010 08:29

PETIÇÃO
29/11/2010 08:28

PETIÇÃO
24/11/2010 13:50

RECEBIMENTO
10/08/2010 11:41

CONCLUSÃO
04/08/2010 12:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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