29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0018682-05.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Cam - Clinica De Assistencia A Mulher Ltda Advogado: Danilo Andrade Figueiredo (OAB:BA28563) Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:BA33726) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0018682-05.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAM - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA Advogado(s): DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (OAB:BA28563), JOAN NOGUEIRA PITON (OAB:BA33726) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024.

Bel.

EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
18/10/2022 19:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
18/10/2022 19:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
08/07/2022 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 22:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
13/06/2022 12:36

Publicado Despacho em 10/06/2022.
13/06/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:20

Expedição de despacho.
09/06/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
02/03/2021 18:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/02/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 04:37

Devolvidos os autos
30/01/2020 00:00

Recebimento
30/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/11/2018 00:00

Petição
09/11/2018 00:00

Recebimento
24/01/2017 00:00

Recebimento
23/01/2017 00:00

Mero expediente
23/11/2016 00:00

Recebimento
27/01/2016 00:00

Recebimento
26/01/2016 00:00

Recebimento
22/01/2016 00:00

Publicação
17/12/2015 00:00

Recebimento
16/12/2015 00:00

Mero expediente
10/12/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Recebimento
31/03/2015 00:00

Petição
31/03/2015 00:00

Execução Frustrada
10/10/2011 12:00

Convenção das Partes
05/10/2011 10:33

Remessa
03/10/2011 10:49

Execução Frustrada
30/09/2011 14:18

Conclusão
28/09/2011 16:20

Protocolo de Petição
23/09/2011 17:05

Remessa
21/09/2011 09:23

Remessa
09/08/2011 15:18

Remessa
25/07/2011 11:55

Mero expediente
25/07/2011 11:46

Conclusão
25/07/2011 11:40

Protocolo de Petição
01/07/2011 13:47

Remessa
08/04/2011 13:55

Remessa
15/03/2011 13:07

Documento
03/03/2011 11:01

Remessa
28/02/2011 14:18

Conclusão
28/02/2011 08:06

Recebimento
25/02/2011 07:25

Remessa
24/02/2011 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2011

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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