18/03/2025 01:10

Decorrido prazo de COMERCIAL LGG VICTORIA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:23

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8013375-90.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Comercial Lgg Victoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013375-90.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: COMERCIAL LGG VICTORIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.
25/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:07

Cominicação eletrônica
13/02/2025 11:07

Cominicação eletrônica
13/02/2025 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8013375-90.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Comercial Lgg Victoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8013375-90.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: COMERCIAL LGG VICTORIA LTDA - ME Vistos, etc.

Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução.

Intime-se e Cumpra-se.

Teixeira de Freitas, BA. 13 de novembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
24/01/2025 13:40

Juntada de informação
24/01/2025 13:39

Expedição de decisão.
14/11/2024 09:13

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:43

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:20

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:50

Decorrido prazo de COMERCIAL LGG VICTORIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
07/03/2023 15:27

Expedição de carta via ar digital.
30/08/2021 13:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/08/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 16:40

Conclusos para despacho
29/08/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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