TJBA - 0010142-71.1988.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ: 15.163.587/0001-27

Advogados

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB: 25961/BA

CPF *13.***.*84-96

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB: 17831/BA

CPF *86.***.*95-34

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB: 24737/BA

CPF *13.***.*78-05

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB: 87318/MG

CPF *37.***.*72-47

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB: 8985/RO

CPF *20.***.*71-72

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB: 28790/BA

CPF *14.***.*58-42

SAMUEL BERENSTEIN

OAB: 2744/BA

CPF *33.***.*14-72

AMANDA MERCES HAGE

OAB: 59374/BA

CPF *18.***.*75-39

Polo Passivo

Partes

EDSON RAMALHO DE SOUZA

CPF *97.***.*84-20

RTVC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E VTS

Advogados

PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM

OAB: 7968/BA

CPF *12.***.*67-53

ELSON DOS SANTOS BOMFIM

OAB: 10343/BA

CPF *04.***.*15-68

DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA

OAB: 38179/BA

CPF *33.***.*36-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 14/03/2024 03:30

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 03:30

    Decorrido prazo de EDSON RAMALHO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 03:30

    Decorrido prazo de Rtvc Producoes Cinematograficas e Vts em 13/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 21:26

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

  • 24/02/2024 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 06:27

    Decorrido prazo de EDSON RAMALHO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:26

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 08/02/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 08/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/01/2024 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2024 14:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/01/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 03:53

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 16/12/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 11/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 04:52

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

  • 03/09/2023 02:28

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 03/09/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

  • 02/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 00:09

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 00:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 02:20

    Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 17:21

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 12/06/2023 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 22:12

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 11:31

    Expedição de despacho.

  • 05/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/10/2022 00:00

    Petição

  • 06/10/2022 00:00

    Publicação

  • 04/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/06/2022 00:00

    Publicação

  • 20/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2022 00:00

    Petição

  • 03/06/2022 00:00

    Petição

  • 02/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/05/2022 00:00

    Petição

  • 27/04/2022 00:00

    Publicação

  • 25/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2022 00:00

    Reativação

  • 08/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 22/03/2022 00:00

    Mandado

  • 22/03/2022 00:00

    Mandado

  • 14/03/2022 00:00

    Publicação

  • 03/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/05/2021 00:00

    Petição

  • 08/05/2021 00:00

    Publicação

  • 06/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Petição

  • 10/04/2021 00:00

    Publicação

  • 08/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/03/2021 00:00

    Petição

  • 04/03/2021 00:00

    Petição

  • 24/02/2021 00:00

    Publicação

  • 22/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/12/2020 00:00

    Publicação

  • 09/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/10/2020 00:00

    Petição

  • 18/09/2020 00:00

    Publicação

  • 16/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/07/2020 00:00

    Publicação

  • 24/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/07/2020 00:00

    Documento

  • 03/07/2020 00:00

    Publicação

  • 01/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 30/06/2020 00:00

    Convenção das Partes

  • 30/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 00:00

    Petição

  • 30/05/2020 00:00

    Publicação

  • 22/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Petição

  • 30/11/2019 00:00

    Publicação

  • 28/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Petição

  • 26/10/2019 00:00

    Publicação

  • 23/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Petição

  • 22/09/2019 00:00

    Petição

  • 17/09/2019 00:00

    Publicação

  • 13/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Documento

  • 12/09/2019 00:00

    Documento

  • 12/09/2019 00:00

    Documento

  • 12/09/2019 00:00

    Documento

  • 11/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 23/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Publicação

  • 14/08/2019 00:00

    Petição

  • 13/08/2019 00:00

    Documento

  • 09/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 03/08/2019 00:00

    Publicação

  • 01/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 01/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 28/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/03/2019 00:00

    Publicação

  • 12/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Petição

  • 09/01/2019 00:00

    Publicação

  • 07/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Petição

  • 08/12/2018 00:00

    Publicação

  • 06/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Documento

  • 29/11/2018 00:00

    Publicação

  • 26/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2018 00:00

    Petição

  • 03/10/2018 00:00

    Publicação

  • 01/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 19/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 02/08/2018 00:00

    Publicação

  • 31/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 10/07/2018 00:00

    Publicação

  • 06/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 04/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 07/04/2018 00:00

    Publicação

  • 05/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/02/2017 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 10/11/2014 00:00

    Petição

  • 10/11/2014 00:00

    Petição

  • 10/11/2014 00:00

    Petição

  • 14/10/2014 00:00

    Publicação

  • 13/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/09/2014 00:00

    Publicação

  • 05/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 04/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/08/2014 00:00

    Petição

  • 28/08/2014 00:00

    Petição

  • 28/08/2014 00:00

    Mandado

  • 04/05/2012 00:00

    Mandado

  • 14/03/2012 00:00

    Mandado

  • 14/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2012 00:00

    Publicação

  • 09/02/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2012 00:00

    Mero expediente

  • 15/10/2009 17:25

    Conclusão

  • 09/09/2009 10:33

    Conclusão

  • 04/09/2009 10:29

    Processo autuado

  • 04/09/2009 10:29

    Recebimento

  • 28/08/2009 09:41

    Remessa

  • 26/08/2009 19:06

    Redistribuição

  • 24/08/2009 13:13

    Expedição de documento

  • 21/08/2009 22:33

    Publicado pelo dpj

  • 21/08/2009 12:30

    Enviado para publicação no dpj

  • 20/08/2009 17:56

    Incompetência

  • 20/08/2009 16:45

    Petição

  • 29/07/2009 09:10

    Protocolo de Petição

  • 23/10/2008 14:40

    Petição

  • 12/12/2007 21:30

    Publicado pelo dpj

  • 12/12/2007 11:42

    Enviado para publicação no dpj

  • 23/11/2007 12:37

    Juntada

  • 14/11/2007 17:15

    Despacho do juiz

  • 14/11/2007 13:06

    Juntada

  • 25/10/2007 18:15

    Despacho do juiz

  • 18/10/2006 07:50

    Juntada

  • 16/10/2006 08:20

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 28/06/2006 16:11

    Carga advogado - autor

  • 26/07/2005 19:26

    Publicado pelo dpj

  • 26/07/2005 18:06

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 26/07/2005 11:55

    Enviado para publicação no dpj

  • 31/03/2005 15:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 23/04/2003 13:37

    Publicado no dpj

  • 16/04/2003 12:40

    Publicação no dpj

  • 18/07/2000 17:19

    Termo inicial de prazo

  • 15/06/2000 14:06

    Publicado no dpj

  • 14/06/2000 13:36

    Publicação no dpj

  • 09/06/2000 11:23

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 31/05/2000 11:01

    Carga advogado - autor

  • 30/05/2000 13:53

    Publicado no dpj

  • 29/05/2000 13:51

    Publicação no dpj

  • 24/05/2000 17:30

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 10/05/2000 12:04

    Carga advogado - autor

  • 08/05/2000 11:21

    Publicado no dpj

  • 10/11/1999 14:44

    Termo inicial de prazo

  • 21/07/1999 16:31

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 04/05/1999 16:42

    Carga advogado - autor

  • 29/04/1999 11:50

    Publicado no dpj

  • 27/04/1999 11:25

    Publicação no dpj

  • 07/04/1999 16:39

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 05/04/1999 16:55

    Carga advogado - autor

  • 31/03/1999 14:14

    Publicado no dpj

  • 23/03/1999 10:24

    Publicação no dpj

  • 03/06/1997 11:11

    Mandado - juntado

  • 05/05/1997 11:18

    Mandado - expedido

  • 24/03/1997 15:11

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 17/03/1997 11:31

    Publicado no dpj

  • 23/11/1996 10:49

    Publicado no dpj

  • 08/05/1996 16:49

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 06/05/1996 17:34

    Carga advogado - autor

  • 26/04/1996 11:39

    Autos - conclusos

  • 13/04/1988 12:59

    Processo autuado

  • 11/04/1988 16:25

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/1988

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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