24/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
09/02/2025 10:59

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.
06/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/01/2025.
06/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
30/01/2025 07:52

Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000461-38.2021.8.05.0209 Divórcio Litigioso Jurisdição: Retirolândia Requerido: Jovelita Lopes De Oliveira Advogado: André Araujo Martins Dos Santos (OAB:BA20982) Requerente: Zacarias Dos Santos Silva Advogado: Joelma Lima De Araujo (OAB:BA58995) Testemunha: Amauri Da Silva Baldoino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000461-38.2021.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA REQUERENTE: ZACARIAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s): JOELMA LIMA DE ARAUJO (OAB:BA58995) REQUERIDO: JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (OAB:BA20982) DECISÃO Cuida-se de requerimento de imissão de posse realizada pela parte autora ZACARIAS DOS SANTOS SILVA em face de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA, requerendo que seja expedido imissão na posse para o demandante correspondente a todo o seu quinhão já sentenciado no Id 415794279, com o afastamento da acionada da residência no Povoado de lajinha, ou, alternativamente, que a acionada aceite a proposta do autor em pagar os 50% correspondente ao quinhão da ré, caso não aceite, que seja utilizado o USO DE FORÇA POLICIAL para que a ré desocupe o imóvel no Povoado de Laginha e demais bens determinado no comando sentencial. É o relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, de acordo com o que foi informado, a requerente é parte legítima para requerer a posse do bem referente a todo o seu quinhão, conforme já sentenciado no Id 415794279.

Lado outro, a existência de eventual medida protetiva não deve ser justificativa para privar o direito existente.

Não se pode permitir que o requerente permaneça em efetivo prejuízo e sem a possibilidade de exercer seus direitos patrimoniais em virtude de medida protetiva em favor da parte requerida.

Ou seja, o que se percebe, em tese, é que a requerida se utiliza de uma medida protetiva solicitada já há mais de 4 (quatro) anos, sem que tenha havido qualquer nova alegações.

Ora, ao que se percebe, a parte requerida tenta garantir caráter perpétuo à medida protetiva, a fim de assegurar a manutenção dos bens em seu exclusivo benefício, mesmo tendo havido a divisão do patrimônio conjugal por meio de sentença transitada em julgado.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a imissão na posse do Requerente ZACARIAS DOS SANTOS SILVA, pelos fundamentos acima aduzidos, determinando a intimação da ré e/ou outros ocupantes para que desocupem o imóvel que lhe pertença (residência no Povoado de lajinha) de forma imediata, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis, devendo o cartório expedir o competente mandado de imissão na posse, ou, acaso for do melhor interesse da parte requerida, que indique como aceita a proposta do autor em pagar os 50% correspondente ao quinhão da ré.

Para que o requerente possa exercer plenamente seu direito de uso dos bens envolvidos, flexibilizo a medida protetiva existente, para revogar a proibição de aproximação em relação à requerida, no que se refere aos imóveis do requerente, de forma que poderá acessar livremente, a qualquer hora, os citados imóveis, ainda que próximos dos imóveis em que estiver a pessoa da requerida. fica mantido, contudo, proibição de contato com a requerida, devendo se abster de todo e qualquer ato que possa implicar em ameaça ou outro tipo de violência contra pessoa da ré, cabendo ao requerente inclusive a tomar as devidas providências de forma a se preservar de eventuais alegações ou acusações futuras.

Autorizo inclusive utilização de USO DE FORÇA POLICIAL, para retirada da acionada do imóvel objeto da demanda e questionado.

Concedo à presente FORÇA DE MANDADO/INTIMAÇÃO.

Proceda o cartório com os expedientes necessários.

Retirolândia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Joel Firmino do Nascimento Junior Juiz de Direito
24/01/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/01/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 10:40

Expedição de intimação.
10/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/12/2024 04:11

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 14:12

Expedição de intimação.
13/12/2024 14:12

Expedição de intimação.
13/12/2024 13:37

Expedição de intimação.
13/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:21

Expedição de intimação.
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:41

Expedição de intimação.
19/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RETIROLANDIA em 03/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 18:25

Decorrido prazo de JOELMA LIMA DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
29/09/2024 18:25

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
05/09/2024 04:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.
05/09/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 08:22

Expedição de intimação.
21/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:59

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:41

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
30/07/2024 08:05

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 10:31

Expedição de intimação.
08/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:36

Expedição de intimação.
29/05/2024 22:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
29/05/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/05/2023 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA, #Não preenchido#.
16/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:49

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
30/12/2023 23:27

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 01:48

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/12/2023 15:14

Expedição de intimação.
12/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 08:12

Expedição de intimação.
11/12/2023 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2023 05:37

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:27

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2023 20:39

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 20:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
23/10/2023 22:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/10/2023 09:54

Expedição de intimação.
23/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 10:00

Expedição de intimação.
19/10/2023 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 09:38

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:59

Expedição de intimação.
15/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
29/07/2023 04:17

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
08/07/2023 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2023 02:06

Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 20/06/2023 23:59.
07/07/2023 02:06

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
07/07/2023 02:06

Decorrido prazo de SAULO RIOS SAMPAIO em 20/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:16

Conclusos para julgamento
29/06/2023 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2023 20:22

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2023 17:22

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2023 19:32

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 19:31

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 19:31

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 19:30

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:28

Juntada de Petição de ata da audiência
24/05/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/05/2023 14:42

Expedição de intimação.
23/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:26

Expedição de intimação.
23/05/2023 13:26

Expedição de intimação.
23/05/2023 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
19/05/2023 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 17:48

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:02

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
28/01/2023 08:02

Decorrido prazo de JOELMA LIMA DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:01

Juntada de Petição de ata da audiência
23/10/2022 02:20

Publicado Intimação em 06/10/2022.
23/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
21/10/2022 20:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
10/10/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:09

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 08:20

Expedição de intimação.
05/10/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 08:13

Expedição de intimação.
05/10/2022 08:13

Expedição de intimação.
05/10/2022 08:13

Expedição de intimação.
04/10/2022 16:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
20/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:19

Juntada de Petição de ata da audiência
25/08/2022 14:42

Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS SILVA em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:32

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 03:47

Decorrido prazo de SAULO RIOS SAMPAIO em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 06:09

Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 06:09

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 06:09

Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS SILVA em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 07:48

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
02/08/2022 04:10

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 02:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/07/2022 08:29

Decorrido prazo de SAULO RIOS SAMPAIO em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 17:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/07/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 16:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/07/2022 12:37

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 09:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:43

Publicado Intimação em 15/07/2022.
21/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2022 11:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:14

Expedição de intimação.
14/07/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:02

Expedição de intimação.
14/07/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:02

Expedição de intimação.
14/07/2022 11:02

Expedição de intimação.
14/07/2022 10:51

Expedição de intimação.
14/07/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 10:51

Expedição de intimação.
14/07/2022 10:51

Expedição de intimação.
14/07/2022 10:48

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
29/06/2022 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 23:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/06/2022 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 23:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/06/2022 11:38

Publicado Intimação em 20/06/2022.
23/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:38

Publicado Intimação em 20/06/2022.
23/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 11:38

Publicado Intimação em 20/06/2022.
23/06/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
17/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/06/2022 17:08

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 13:56

Expedição de intimação.
15/06/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 13:56

Expedição de intimação.
15/06/2022 13:56

Expedição de intimação.
15/06/2022 13:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/07/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
10/06/2022 04:02

Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 08/06/2022 23:59.
10/06/2022 04:01

Decorrido prazo de ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 06:08

Publicado Intimação em 17/05/2022.
19/05/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 06:08

Publicado Intimação em 17/05/2022.
19/05/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 11:46

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 11:46

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:46

Expedição de intimação.
12/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:54

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
09/11/2021 10:18

Conclusos para despacho
28/10/2021 21:17

Decorrido prazo de JOVELITA LOPES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
28/10/2021 21:17

Decorrido prazo de ZACARIAS DOS SANTOS SILVA em 15/10/2021 23:59.
27/10/2021 15:02

Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 27/09/2021 23:59.
26/10/2021 20:27

Juntada de Petição de contestação
12/10/2021 17:17

Juntada de ata da audiência
03/10/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 20:19

Juntada de Petição de diligência
03/10/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 20:13

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 21:49

Publicado Intimação em 01/09/2021.
03/09/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 13:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/08/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 09:06

Expedição de intimação.
31/08/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 09:06

Expedição de intimação.
31/08/2021 09:06

Expedição de intimação.
31/08/2021 08:53

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
10/08/2021 12:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/06/2021 09:24

Conclusos para decisão
04/06/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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