27/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:56

Juntada de Petição de laudo pericial
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0309339-72.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Rose Mary Texeira Dos Santos Advogado: Vera Lucia Machado Valadares (OAB:BA11579) Interessado: Tecnogres Revestimentos Ceramicos Ltda.

Advogado: Alan Rodrigues Sampaio (OAB:BA26915) Advogado: Osvaldo Lopes Ribeiro Neto (OAB:BA31485) Advogado: Joao Amorim (OAB:BA46314) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0309339-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Rose Mary Texeira Dos Santos Advogado(s): VERA LUCIA MACHADO VALADARES (OAB:BA11579) INTERESSADO: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

Advogado(s): ALAN RODRIGUES SAMPAIO (OAB:BA26915), OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO (OAB:BA31485), JOAO AMORIM (OAB:BA46314) DECISÃO Vistos, etc.

Por entender necessário ao desate da lide, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte acionada no ID 447226316, com a finalidade de aferir a existência e extensão dos defeitos de tonalidade nos pisos/revestimentos existentes nos produtos fornecidos pela ré.

Para concretização da perícia, nomeio perito do juízo, o Bel.

Maurício Uzeda Tannus, engenheiro civil, CREA 24082, inscrito no rol de perito do TJABa., email: [email protected], tel: 982144969, que deverá exercer o múnus independentemente de compromisso.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, II e III, do CPC.

Considerando que o pedido para a realização da prova pericial foi formulado exclusivamente pela parte autora, estando ela sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá ser observado o “Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins”, instituído pela Resolução nº 17/2019, do Conselho da Magistratura.

Nos termos do Anexo I da citada Resolução, observa-se que a especialidade requerida tem como valor máximo R$ 400,00, mas, em vista da complexidade da matéria, da especialização do profissional e do tempo exigido para a realização do exame técnico e das peculiaridades do caso, bem como a enorme defasagem do valor dos honorários fixados na tabela remuneratória, que remonta aos idos de 2011, com fulcro no art. 5º, § 1º, da Resolução, que permite a fixação até o triplo do valor, desde que devidamente fundamentada a necessidade, como na hipótese, arbitro honorários periciais à razão de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), que é o máximo permitido.

Intime-se o perito judicial para dar início a prova técnica, devendo apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, com resposta aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

Os assistentes técnicos das partes poderão apresentar pareceres técnicos separadamente ou em conjunto, laudo único, se concordes os técnicos, ou laudo do perito judicial apenas, se discordes, caso em que as partes deverão diligenciar junto a seus assistentes o oferecimento de seus pareceres nos trinta dias subsequentes à intimação da juntada do laudo do perito judicial, visto que os assistentes não serão intimados pelo Juízo.

Com o recebimento do laudo, expeça-se de imediato ofício para solicitação de pagamento de honorários do auxiliar da justiça no Sistema Online (art. 6º, §1º).

O levantamento dos valores de honorários do perito deve seguir o regramento específico do art. 6º da Resolução nº 17/2019.

Quesitos do juízo: 1º - Ha, efetivamente, diferença de tonalidade nos pisos/revestimentos fornecidos pela ré? 2º - Se positivo, explicite e especifique a extensão dos defeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 07 de janeiro de 2025.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
07/01/2025 10:56

Nomeado perito
03/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:29

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:53

Decorrido prazo de DISMEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:53

Decorrido prazo de TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
12/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:45

Devolvidos os autos
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de documentação
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de documentação
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de documentação
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de documentação
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:31

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:54

Juntada de informação
05/06/2023 12:51

Desentranhado o documento
05/06/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 12:51

Desentranhado o documento
05/06/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
26/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Petição
16/08/2022 00:00

Documento
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Documento
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Documento
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Mandado
16/08/2022 00:00

Mandado
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Documento
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Documento
02/08/2022 00:00

Expedição de documento
27/04/2022 00:00

Expedição de documento
29/07/2019 00:00

Petição
11/10/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Publicação
24/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2018 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Publicação
13/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
09/06/2016 00:00

Documento
09/06/2016 00:00

Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
09/06/2016 00:00

Documento
09/06/2016 00:00

Documento
09/06/2016 00:00

Documento
18/12/2015 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2013 00:00

Publicação
14/11/2013 00:00

Petição
14/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2013 00:00

Ato ordinatório
06/11/2013 00:00

Recebimento
31/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/10/2013 00:00

Publicação
23/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2013 00:00

Ato ordinatório
22/10/2013 00:00

Petição
09/09/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/06/2013 00:00

Publicação
26/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2013 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2013 00:00

Petição
15/05/2013 00:00

Publicação
13/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2013 00:00

Recebimento
08/05/2013 00:00

Abandono da causa
04/05/2013 00:00

Concluso para Sentença
04/05/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/04/2013 00:00

Publicação
24/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2013 00:00

Recebimento
05/04/2013 00:00

Mero expediente
12/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/11/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/10/2012 00:00

Publicação
02/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2012 00:00

Recebimento
12/09/2012 00:00

Mero expediente
11/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/07/2012 00:00

Publicação
25/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2012 00:00

Mandado
19/06/2012 00:00

Publicação
18/06/2012 00:00

Expedição de Mandado
15/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2012 00:00

Recebimento
14/06/2012 00:00

Mero expediente
23/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2012 00:00

Recebimento
15/02/2012 00:00

Remessa
13/02/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2012

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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