26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0057368-08.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comércio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0057368-08.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
19/05/2021 02:59

Decorrido prazo de Encol S/A Engenharia Comércio e Industria em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.
14/05/2021 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 04:13

Decorrido prazo de Encol S/A Engenharia Comércio e Industria em 13/05/2021 23:59.
25/04/2021 08:40

Publicado Despacho em 20/04/2021.
25/04/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
17/04/2021 20:44

Expedição de despacho.
17/04/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:53

Conclusos para decisão
11/07/2020 10:28

Devolvidos os autos
15/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/01/2011 09:43

Conclusão
03/11/2010 17:10

Conclusão
27/10/2010 18:09

Protocolo de Petição
25/10/2010 07:46

Entrega em carga/vista
26/08/2010 10:07

Ato ordinatório
13/05/2009 10:05

Entrega em carga/vista
06/04/2009 08:50

Entrega em carga/vista
12/03/2009 14:34

Recebimento
05/03/2009 15:24

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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