TJBA - 0810580-48.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
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31/05/2024 21:45
Expedição de despacho.
-
31/05/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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28/02/2024 01:31
Decorrido prazo de HAMILTON DE CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
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26/02/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
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10/02/2024 03:58
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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10/02/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0810580-48.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Hamilton De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0810580-48.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HAMILTON DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
26/01/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 21:55
Comunicação eletrônica
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26/01/2024 21:55
Comunicação eletrônica
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26/01/2024 21:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 21:32
Conclusos para decisão
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26/01/2024 21:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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26/01/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2023 08:14
Conclusos para decisão
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11/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 20:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 15:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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31/07/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2023 23:59.
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04/04/2023 20:59
Expedição de despacho.
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04/04/2023 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 19:26
Conclusos para despacho
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23/11/2022 06:08
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 06:08
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/03/2021 00:00
Expedição de Carta
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12/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/10/2019 00:00
Petição
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01/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2019 00:00
Mero expediente
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27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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28/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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08/12/2017 00:00
Mero expediente
-
04/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2017
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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