TJBA - 8011491-19.2022.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:38
Juntada de Petição de certidão
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8011491-19.2022.8.05.0150 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082-A) Terceiro Interessado: Wesley Nogueira Dos Santos Terceiro Interessado: Seulen Pereira Nogueira Advogado: Myrele Moraes Da Silva (OAB:BA73654-A) Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951-A) Terceiro Interessado: Marcos Alexandre Almeida Dos Santos Terceiro Interessado: Maise Cristiane Sousa Cardim Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8011491-19.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a certidão (id. n. 73618958) informando que: “[…] Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos presentes autos, remeto os presente autos à Secretaria da Câmara de Origem. […]”, determino o envio dos autos ao Juízo de origem para que o mesmo possa dar prosseguimento ao feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
Des.
Aliomar Silva Britto Relator -
25/01/2025 01:29
Publicado Despacho em 27/01/2025.
-
25/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 15:54
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
23/01/2025 15:54
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 15:54
Transitado em Julgado em 23/01/2025
-
23/01/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
-
10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de WESLEY NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de SEULEN PEREIRA NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MAISE CRISTIANE SOUSA CARDIM em 09/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2730205 / BA (2024/0320677-0) autuado em 26/08/2024
-
23/08/2024 05:59
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 17:25
Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
-
22/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:13
Outras Decisões
-
21/08/2024 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
21/08/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 00:12
Decorrido prazo de SEULEN PEREIRA NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 08:43
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 16:51
Juntada de Petição de CR AGR RESP
-
31/07/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de WESLEY NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de SEULEN PEREIRA NOGUEIRA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MAISE CRISTIANE SOUSA CARDIM em 29/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 09:35
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
12/07/2024 06:08
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 16:50
Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
-
10/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 19:12
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2024 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 00:11
Decorrido prazo de SEULEN PEREIRA NOGUEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de WESLEY NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de SEULEN PEREIRA NOGUEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:15
Decorrido prazo de MAISE CRISTIANE SOUSA CARDIM em 25/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 15:58
Juntada de Petição de CR RESP.2024
-
17/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 03:54
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
11/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 08:52
Juntada de Petição de Documento_1
-
10/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:16
Publicado Ementa em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 14:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/06/2024 08:36
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *71.***.*50-97 (RECORRENTE) e não-provido
-
04/06/2024 08:50
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *71.***.*50-97 (RECORRENTE) e não-provido
-
03/06/2024 19:05
Deliberado em sessão - julgado
-
23/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:31
Incluído em pauta para 23/05/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
-
07/05/2024 08:35
Solicitado dia de julgamento
-
28/02/2024 11:19
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2024 17:16
Juntada de Petição de parecer_RESE 8011491_19.2022.8.05.0150 _JOSE CAR
-
26/02/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:44
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:44
Juntada de ato ordinatório
-
15/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 01:41
Publicado Despacho em 25/01/2024.
-
26/01/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
25/01/2024 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
24/01/2024 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 18:10
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2023 17:38
Juntada de Petição de PROMOÇÃO RESE 8011491_19.2022.8.05.0150 JOSE CARLO
-
19/12/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 03:22
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
16/12/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/12/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
11/12/2023 11:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/12/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:08
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000473-31.1993.8.05.0126
Municipio de Itapetinga
Ari Silvio Ferreira de Oliveira
Advogado: Paulo Roberto Castro Nunes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/04/2024 20:31
Processo nº 0000473-31.1993.8.05.0126
Municipio de Itapetinga
A Prefeitura Municipal de Itapetinga
Advogado: Leila Maria Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/05/1993 00:00
Processo nº 8032195-98.2024.8.05.0080
Rosilande Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victoria Pinheiro Pereira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/12/2024 12:40
Processo nº 0010191-29.2012.8.05.0274
Jammes Dean Carvalho Santana
Associacao Baiana dos Caminhoneiros - Ab...
Advogado: Paula Janaina Mascarenhas Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/06/2012 13:18
Processo nº 8011491-19.2022.8.05.0150
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Jose Carlos dos Santos
Advogado: Antonio Jorge Santos Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/08/2022 11:46