26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0049593-54.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Delfina Martinez Garrido Advogado: Maria Antonia Dos Santos Ferreira (OAB:BA6910) Executado: Amelia Elicia M Martinez Advogado: Maria Antonia Dos Santos Ferreira (OAB:BA6910) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0049593-54.1998.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DELFINA MARTINEZ GARRIDO, AMELIA ELICIA M MARTINEZ Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
23/09/2022 14:57

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
01/04/2022 10:48

Devolvidos os autos
26/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/08/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/07/2018 00:00

Recebimento
06/07/2018 00:00

Publicação
04/07/2018 00:00

Mero expediente
25/06/2018 00:00

Petição
19/06/2018 00:00

Recebimento
10/05/2018 00:00

Recebimento
19/04/2018 00:00

Publicação
14/04/2018 00:00

Publicação
06/04/2018 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/05/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Recebimento
22/07/2011 06:51

Expedição de documento
16/06/2011 16:47

Recebimento
16/06/2011 14:01

Mero expediente
26/04/2011 07:22

Protocolo de Petição
12/03/2009 12:03

Expedição de documento
04/08/1998 07:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/1998

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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