TJBA - 8010834-09.2024.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 18:23 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 00:44 Publicado Despacho em 17/07/2025. 
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                                            22/07/2025 00:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
 
 Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010834-09.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: EDVA MARTINS DE SOUSA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
 
 Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.
 
 Lauro de Freitas (BA), 14 de julho de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
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                                            15/07/2025 10:02 Expedição de intimação. 
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                                            15/07/2025 10:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            14/07/2025 10:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 21:33 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 16:43 Conclusos para decisão 
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                                            11/07/2025 16:40 Expedição de despacho. 
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                                            11/07/2025 16:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            24/02/2025 11:33 Expedição de despacho. 
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                                            24/02/2025 09:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 01:53 Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010834-09.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Edva Martins De Sousa Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
 
 Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010834-09.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: EDVA MARTINS DE SOUSA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro, provisoriamente, o pedido de justiça gratuita.
 
 Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 Atendendo aos princípios de celeridade e economia processual ATRIBUO a este DESPACHO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO.
 
 Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024.
 
 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
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                                            27/01/2025 12:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2025 15:52 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2025 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2025 15:45 Expedição de citação. 
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                                            24/01/2025 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2025 15:43 Juntada de Petição de réplica 
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                                            21/01/2025 17:21 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/01/2025 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/12/2024 17:09 Expedição de citação. 
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                                            02/12/2024 13:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2024 19:33 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2024 17:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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