25/08/2025 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025
14/05/2025 08:30

Expedição de intimação.
14/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:21

Recebidos os autos
14/05/2025 00:21

Juntada de decisão
14/05/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/04/2023 18:49

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2023 22:39

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2023 10:02

Expedição de intimação.
21/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2023 18:44

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2023 10:07

Expedição de intimação.
24/02/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:55

Expedição de intimação.
23/02/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/02/2023 10:36

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2023 07:43

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/01/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
05/01/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
26/12/2022 03:37

Publicado Intimação em 20/12/2022.
26/12/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
26/12/2022 03:36

Publicado Intimação em 20/12/2022.
26/12/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 18:55

Publicado Intimação em 19/12/2022.
22/12/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 11:36

Expedição de intimação.
19/12/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 17:44

Expedição de intimação.
16/12/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 19:51

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
15/12/2022 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 07/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:47

Conclusos para julgamento
14/12/2022 20:47

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:04

Juntada de informação
27/10/2022 09:04

Expedição de intimação.
27/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 22:21

Expedição de intimação.
24/10/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 07:59

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 03:29

Publicado Intimação em 05/10/2022.
19/10/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
10/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:43

Juntada de informação
05/10/2022 09:41

Juntada de informação
05/10/2022 09:40

Expedição de intimação.
05/10/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 20:04

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:36

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:21

Juntada de Petição de réplica
28/08/2021 19:10

Publicado Intimação em 27/08/2021.
28/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
28/08/2021 14:41

Publicado Intimação em 19/08/2021.
28/08/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:38

Expedição de citação.
18/08/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:02

Conclusos para despacho
23/02/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:33

Conclusos para despacho
10/02/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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