11/03/2025 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
24/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
26/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
26/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
26/12/2024 11:28

Cominicação eletrônica
26/12/2024 11:28

Cominicação eletrônica
26/12/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/12/2024 15:31

Conclusos para julgamento
25/12/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:32

Arquivado Provisoriamente
16/03/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:52

Decorrido prazo de ZARPI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/02/2024 23:59.
13/02/2024 17:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.
13/02/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799168-23.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Zarpi Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Rodrigo Do Couto Ferraz Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799168-23.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ZARPI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/01/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 21:45

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:45

Comunicação eletrônica
27/01/2024 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 18:14

Decorrido prazo de RODRIGO DO COUTO FERRAZ SANTOS em 06/12/2023 23:59.
27/12/2023 17:15

Conclusos para decisão
27/12/2023 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:04

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
04/03/2023 11:44

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
21/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/11/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Expedição de documento
19/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2020 00:00

Mero expediente
18/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2018 00:00

Expedição de Carta
26/10/2017 00:00

Mero expediente
25/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/10/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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