TJBA - 8011430-34.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 05:47
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/07/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 14:28
Expedição de E-Carta.
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28/03/2025 17:04
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/03/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8011430-34.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Odonto Life - Centro Odontologico S/c Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011430-34.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ODONTO LIFE - CENTRO ODONTOLOGICO S/C LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
27/01/2025 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 13:36
Cominicação eletrônica
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27/01/2025 13:36
Cominicação eletrônica
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27/01/2025 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/01/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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27/01/2025 09:05
Conclusos para decisão
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12/11/2024 01:11
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/11/2024 23:59.
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24/10/2024 16:39
Expedição de despacho.
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26/09/2024 15:52
Expedição de ato ordinatório.
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26/09/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:27
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:51
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/07/2024 23:59.
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10/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 22:49
Decorrido prazo de ODONTO LIFE - CENTRO ODONTOLOGICO S/C LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 22:13
Decorrido prazo de ODONTO LIFE - CENTRO ODONTOLOGICO S/C LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 19:03
Decorrido prazo de ODONTO LIFE - CENTRO ODONTOLOGICO S/C LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 18:43
Decorrido prazo de ODONTO LIFE - CENTRO ODONTOLOGICO S/C LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
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30/06/2023 10:58
Expedição de carta via ar digital.
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30/06/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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