30/08/2025 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/08/2025 09:36

Expedição de intimação.
28/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/07/2026 15:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
26/08/2025 17:42

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
26/08/2025 17:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/08/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
02/08/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006452-48.2023.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Ana Flavia Araujo De Moraes Advogado: Gabriela Bruny Costa De Matos (OAB:BA73760) Vitima: Caroline Rodrigues Barbosa Testemunha: Barbara Mamedio Costa Testemunha: Cleiton Pereira Santos Testemunha: Izamara Santos Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8006452-48.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: 1ª DT PORTO SEGURO e outros Advogado(s): REU: ANA FLAVIA ARAUJO DE MORAES Advogado(s): GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS registrado(a) civilmente como GABRIELA BRUNY COSTA DE MATOS (OAB:BA73760) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a incompatibilidade de pauta deste Juízo em virtude da necessidade de atuação cumulativa deste magistrado designado do através do Decreto Judiciário 538/2024, em outras Comarcas, situação que decorre da ausência temporária do magistrado auxiliar, Dr.

Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, Decreto Judiciário 687/2024, que se encontra em gozo de férias regularmente deferidas, entendo que o regular andamento processual exige a suspensão da audiência de instrução e julgamento previamente agendada.

A impossibilidade de realização da audiência na data inicialmente designada se justifica não apenas pela agenda do magistrado, mas também pela necessidade de garantir a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), assegurando às partes a plena oportunidade de participação em todos os atos processuais.

Dessa forma, suspendo a audiência de instrução e julgamento ora agendada e determino a redesignação para o dia 26/08/2025, às 16:45 horas, na sala de audiências deste Juízo.

Ficam as partes e as testemunhas presentes já intimadas da nova data, sendo necessário expedir mandados de intimação para aquelas partes ou testemunhas que não compareceram ou que não puderem ser notificadas no ato.

Cumpre ressaltar que tal providência visa atender à boa ordem processual e evitar eventuais nulidades decorrentes da ausência de regular notificação ou comprometimento da ampla defesa, em consonância com o entendimento consolidado nos tribunais superiores acerca da necessidade de respeito à marcha processual adequada (STF, RE 758.461/PR; STJ, HC 611.779/SP).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Seguro/BA, data registrada no PJE.

WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 538/2024
24/01/2025 10:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/01/2025 13:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 26/08/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
22/01/2025 13:16

Expedição de despacho.
22/01/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
21/12/2024 08:45

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO DE MORAES em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
08/12/2024 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
08/12/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
07/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
05/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:06

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 22/01/2025 16:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
25/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
15/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:21

Juntada de Petição de procuração
10/12/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:23

Recebida a denúncia contra ANA FLAVIA ARAUJO DE MORAES - CPF: *30.***.*69-47 (REU)
23/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 12:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:29

Expedição de despacho.
02/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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