28/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:04

Proferido despacho
04/04/2025 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a ADINAILTON NASCIMENTO GONCALVES - CPF: *20.***.*78-72 (AUTOR).
31/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148026-43.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adinailton Nascimento Goncalves Advogado: Lais Dos Anjos Conceicao (OAB:BA50134) Advogado: Graciane Da Cruz Ferreira (OAB:BA56044) Advogado: Luis Anselmo Souza Oliveira (OAB:BA22671) Reu: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] nº 8148026-43.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADINAILTON NASCIMENTO GONCALVES Advogado(s) do reclamante: LAIS DOS ANJOS CONCEICAO, GRACIANE DA CRUZ FERREIRA, LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO MASTER S/A DESPACHO Vistos, etc.

Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da ação.

Entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o pró-labore dos rendimentos auferidos em sua atividade profissional; b. o contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; c. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal.

Salienta-se que não serão admitidos boletos ou versos de contas, visto que em diversos processos neste cartório vêm se encontrando falhas que sugerem fraude.

Registro que não atesta isenção junto a Receita Federal o documento emitido pela referida instituição, informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados.

Desse modo, caso a peticionante não tenha os comprovantes supraditos, deve esclarecer e anexar outro(s) documento(s) que ateste(m) a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Salvador, 15 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig
15/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 16:10

Declarada incompetência
14/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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