18/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 22:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.
26/08/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 11:52

Transitado em Julgado em 13/05/2024
25/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: intime-se a parte autora, por seu Advogado(a) para no prazo de 05(cinco) dias informar se a obrigação foi cumprida, conforme sentença de ID 493395496, para regular andamento do feito Nazaré-BA, 17 de julho de 2025.

NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS Técnica Judiciária por Delegação
17/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 18/03/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 09:27

Publicado Despacho em 24/01/2025.
08/02/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
06/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:19

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/03/2025 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ, #Não preenchido#.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ DESPACHO 8002426-48.2024.8.05.0176 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Venancio Sipriano De Souza Advogado: Tassia De Oliveira Souza (OAB:BA24987) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8002426-48.2024.8.05.0176 CLASSE:PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: VENANCIO SIPRIANO DE SOUZA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas.

Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo.

Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova.

Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à parte requerida, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n° 8.078/90.

Designo audiência de conciliação, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível.

Cite-se a parte ré na forma da lei, intimando-a para comparecer à audiência designada e sobre a inversão do ônus da prova.

Caso a parte requerida não compareça à assentada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Intime-se a parte autora, para comparecer à audiência designada.

A ausência da requerente, pessoalmente, acarretará a imediata extinção do processo com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, da Lei 9099/95 e Enunciado 28 do FONAJE).

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada
22/01/2025 17:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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