26/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:15

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
17/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005646-25.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Prime-associacao De Apoio Aos Proprietarios De Veiculos Do Sul Da Bahia Advogado: Mauro Ramos (OAB:BA25115) Reu: Reginaldo Cerqueira Da Silva Advogado: Andressa Anadia Silva Oliveira (OAB:BA64255) Reu: Ingred Rodrigues Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005646-25.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: PRIME-ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO SUL DA BAHIA Advogado(s): MAURO RAMOS registrado(a) civilmente como MAURO RAMOS (OAB:BA25115) REU: REGINALDO CERQUEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ANDRESSA ANADIA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA64255) DECISÃO Vistos em saneamento.

Trata-se de Ação Regressiva proposta por PRIME - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO SUL DA BAHIA em face REGINALDO CERQUEIRA DA SILVA e INGRED RODRIGUES DO NASCIMENTO, devidamente qualificados.

A parte autora informa “conforme os documentos constitutivos em anexo, notadamente o Estatuto Social (doc. 03), trata-se, a requerente, de uma associação, sem fins lucrativos, onde seus associados, proprietários de veículos, repartem entre si custos e benefícios através de rateio entre eles.” Alega que “Sra.

Tatiane Silva dos Santos Cabral, proprietária do veículo HB-205 PREMIUM 1.6 FLEX 16V AUT 4P, BRANCO, 2014/2014 – PLACA OVA8F98 (doc. 04), associou-se à requerente em 13/01/2021, conforme Termo de Adesão anexo (doc. 05).

Ocorre que no dia 16/10/2021, por volta das 15h20m, quando a requerente trafegava pela Avenida Marechal Deodoro, chegando no cruzamento com a Rua Tupiniquins, nesta cidade de Eunápolis-BA, teve seu veículo atingido pela moto Honda/Biz 125 ES, placa PJI-6288, de propriedade do 2º requerido (doc. 06) e conduzida pelo primeiro requerido, que, em alta velocidade, sem a necessária atenção e não respeitando a sinalização, causou o acidente, conforme Boletim de Ocorrências anexo”.

Sustenta que “Em consequência, o veículo da associada da requerente sofreu danos materiais, notadamente a quebra da parabrisas, parachoques dianteiro, amassamento do paralamas e lateral esquerda.” Requer “ A designação de audiência de tentativa de conciliação, Em não havendo conciliação, seja a presente ação julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE, condenando-se solidariamente os requeridos a pagarem para a requerente a importância de R$ 3.398,15 e Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal dos requeridos, oitiva de testemunhas, pericias e demais que se fizerem necessárias.” Boletim de ocorrência. (ID 265539663).

Notas fiscais. (ID 265539665 e 265539666).

Designada audiência de conciliação e realizada a sessão. (ID 335728820).

O réu, citado, apresentou contestação.

Alega em preliminares “ pela nulidade da citação de ID 339253958, e de todos as atos praticados posteriormente, inclusive a audiência realizada no dia 06 de dezembro de 2022. que o Requerido foi citado no dia 08 de dezembro de 2022, para comparecer na audiência marcada e realizada no dia 06 de dezembro de 2022, às 9h40min, ou seja, a citação ocorreu DEPOIS da realização da audiência.” Sustenta que “ Diferente do alegado pela parte Autora não foi o carro da Sra Tatiane que foi atingido pela moto conduzida pelo Requerido, mas, a Sra Tatiane que trafegava em uma via movimentada em alta velocidade. (…) O Requerido estava conduzindo a sua moto pela rua principal, Rua Tupiniquis, quando foi surpreendido com o carro conduzido pela Sra Tatiane, trafegando em alta velocidade, mesmo ela freando bruscamente, devido a alta velocidade, não conseguiu evitar e bateu na moto que o Sr.

Reginaldo estava conduzindo.” Informa ainda “Diferente do informado no mesmo B.O., no qual afirma que o Requerido estava sem lesões aparente, contudo, é nítido que houve lesão, o impacto foi tão forte, devido a alta velocidade do carro da Sra Tatiane, que o Sr.

Reginaldo foi arremessado e ficou desacordado aguardando o socorro da SAMU. (…) Além disso, o Requerido teve ferimentos graves, ficou afastado das suas atividades laborais por um período de, aproximadamente, 60 (sessenta) dias, consoante fotos e laudo médico, anexo.” Alega ainda “Logo, Excelência, toda a fundamentação utilizada pela Autora na exordial não deve ser considera, uma vez que, só demonstra a versão apresentada por uma das partes, ou seja, as informações apresentadas no Boletim de Ocorrência, partiu da informação apresentada por uma das partes aos Policiais Militares, que não presenciaram o momento do ocorrido.

Mesmo sendo um documento informado por funcionário público não pode ser utilizado como verdade absoluta, pois, não estavam presentes no momento do ocorrido.” Afirma que “outrossim, o Requerido também teve gastos para consertar a sua moto, para compra de material e remédios, além de ficar afastado das suas atividades laborais, impossibilitado de levar sustento para a sua família, sendo o provedor da sua família.

Então, os prejuízos do Requerido ultrapassou e muito os R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos) reais, além desse valor ainda teve gastos com medicação, médico, etc.” O réu na contestação apresentou reconvenção, requerendo “Desta feita e, considerando que o Requerido, além dos danos materiais e morais sofridos, obrigou-se a contratar profissional para a sua defesa, deslocamentos e outras despesas, requer, a pedido contraposto, seja condenado a ressarcir os prejuízos materiais e morais causados ao Demandado pelo constrangimento e transtornos causados pela parte Autora, no mesmo valor de sua pretensão.” Ao final requer “ pelo reconhecimento da preliminar de nulidade da citação, conforme inciso I, do art. 337 do Novo Código de Processo Civil, com a nulidade de todos os atos posteriores a citação inválida, bem como seus efeitos.

Requer a designação de data de audiência, tornando-se nulo a audiência realizada no dia 06/12/2022, que ocorreu antes do Requerido ter recebido a citação.

Requer de Vossa Excelência, que sejam julgados totalmente improcedentes a presente ação, julgando procedente o pedido contraposto, bem como, a condenação do Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.” Laudos acompanhados na contestação. (ID 358700446 a 358700452).

Anoto existência de réplica. É o relatório.

Passo ao saneamento do feito, com a análise das questões preliminares e demais diligências cabíveis.

Em prosseguimento ao feito, com base no artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a orientar as seguintes providências: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver.

Em sede de defesa o réu aventam as seguintes preliminares: Nulidade da audiência de conciliação Acolho a preliminar da nulidade da audiência de conciliação, pois ficou demonstrado nos autos, no id 339253958, que consta no AR a data de entrega dia 08/12/2022, sendo que conforme id 335728820, a audiência de conciliação fora realizada dia 06/12/2022, assim, corroborando para alegação do réu de que ocorreu a citação dois dias após a audiência.

Assim, é cabível a remarcação da audiência de conciliação, porém mantendo os atos já formalizados, pois não houve prejuízo da defesa, visto que a parte ré, após o aviso de recebimento, nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

RECONSIDERAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.

Novo exame do efeito. 2.

A ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual, conforme ocorreu no caso dos autos. 3.

No mérito, há cerceamento de defesa quando, a despeito de pedido de produção probatória, o magistrado julga de forma antecipada o pedido desfavoravelmente à parte, com fundamento na ausência de provas.

Precedentes. 4.

Evidenciado o cerceamento de defesa, deve ser declarada a nulidade do julgado, determinando-se o retorno dos autos à origem para possibilitar a instrução probatória, notadamente a colheita da prova oral. 5.

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame do feito, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.(STJ - AgInt no AREsp: 1968508 PE 2021/0297017-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022). (grifei). 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato devem circundar sobre como se deu a dinâmica do acidente e qual a causa determinante para o acidente narrado nos autos; se há culpa exclusiva do Requerido ou se houve culpa exclusiva ou culpa concorrente do segurado. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. 04) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Designo audiência PRESENCIAL de conciliação, saneamento, instrução e julgamento para o dia 18/02/2025 às 09:00 horas.

Faculto às partes apresentarem testemunhas para o caso de deferimento de prova oral, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, devendo serem arroladas no prazo legal.

As partes são intimadas por meio de seus advogados constituídos e deverão comparecer acompanhados de seus patronos, sob pena de preclusão da coleta da prova.

Somente às testemunhas residentes fora da Comarca de Eunápolis fica facultada a participação em audiência por videoconferência, por meio do link https://call.lifesizecloud.com/908323.

Intimações necessárias.

O presente despacho tem força de mandado/ofício/carta precatória, os quais serão expedidos de ordem pela Diretora de Secretaria.

As partes deverão juntar aos autos o rol de testemunhas no prazo legal, nos termos do art. 407 do CPC.

Eunápolis, datado e assinado digitalmente.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
23/01/2025 17:45

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 18/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
11/12/2024 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:31

Conclusos para decisão
28/12/2023 20:02

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
04/12/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 21:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:40

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 22:08

Decorrido prazo de MAURO RAMOS em 01/12/2022 23:59.
16/01/2023 16:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/12/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.
12/01/2023 11:38

Juntada de Certidão
03/01/2023 00:41

Publicado Intimação em 21/11/2022.
03/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
16/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:25

Juntada de Termo de audiência
05/12/2022 11:53

Juntada de Certidão
04/12/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 05:37

Publicado Intimação em 19/10/2022.
21/11/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 22:01

Expedição de Carta.
17/11/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 22:01

Expedição de Carta.
17/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 15:12

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/12/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.
17/11/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 18:02

Conclusos para despacho
02/11/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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