15/06/2025 22:04

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
10/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:30

Expedição de intimação.
13/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ALANBERG DE LANCERDA SOUZA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
25/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
23/04/2025 19:51

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 13/03/2025 23:59.
23/04/2025 19:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 12/03/2025 23:59.
23/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:54

Juntada de Petição de parecer Desapropriação_Proc. 8001393_34.2021.8.05.0077
15/04/2025 08:06

Expedição de intimação.
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 21:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 10:29

Expedição de intimação.
02/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:25

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:42

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:09

Expedição de intimação.
12/12/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:13

Expedição de intimação.
02/12/2024 08:10

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:21

Expedição de ofício.
04/09/2024 18:11

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
04/09/2024 18:11

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/08/2024 23:59.
04/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:04

Expedição de ofício.
11/08/2024 22:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
11/08/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
11/08/2024 22:03

Publicado Citação em 29/07/2024.
11/08/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
03/08/2024 14:27

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 11:35

Expedição de Edital.
24/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/07/2024 18:06

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:56

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 10/06/2024 23:59.
15/06/2024 20:28

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
15/06/2024 20:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
15/06/2024 13:31

Publicado Intimação em 03/06/2024.
15/06/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
15/06/2024 13:30

Publicado Intimação em 03/06/2024.
15/06/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
11/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:53

Expedição de ofício.
24/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:34

Expedição de ofício.
18/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:50

Expedição de ofício.
05/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.
20/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
20/02/2024 18:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.
20/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001393-34.2021.8.05.0077 Desapropriação Jurisdição: Esplanada Autor: Municipio De Acajutiba Advogado: Matteus Rodrigues Pinheiro (OAB:BA46960) Reu: Maria Madalena De Jesus Santos Advogado: Joao Vitor Araujo De Andrade (OAB:SE11396) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8001393-34.2021.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA Advogado(s): MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (OAB:BA46960) REU: MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE registrado(a) civilmente como JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE (OAB:SE11396) DECISÃO

Vistos.

Ante a impugnação aos laudos confeccionados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores, bem como a controvérsia acerca do valor da área objeto da desapropriação, defiro a produção de prova pericial definitiva requerida pelo ente expropriante.

Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

Agnaldo Carvalho Noronha Neto, Registro Profissional 0521597374, cadastrado no sistema de perícias deste E.

Tribunal, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, CPC).

Caso o expert não aceite a nomeação, o Cartório, sem abertura de nova conclusão, deverá designar outro engenheiro civil para a realização da perícia, por meio de consulta ao seguinte link: https://www.tjba.jus.br/peritos/consultaPublicaPerito.

Caso o expert aceite a nomeação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias: “arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso”; “indicar assistente técnico”; “apresentar quesitos” (art. 465, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação ao perito nomeado, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Após o depósito, intime-se o perito para entregar o laudo no prazo de 30 dias e para indicar dia e horário para a realização da perícia, cientificando as partes.

Autorizo, desde já, o levantamento de 50% dos honorários periciais depositados no início dos trabalhos, expedindo-se o pertinente alvará, “devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários” (art. 465, § 4º, CPC). “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias” (art. 466, § 6º, CPC).

Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, facultada a apresentação de pareceres dos respectivos assistentes técnicos.

Caso haja divergências apresentadas pelas partes, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, verifico que a parte ré não comprovou ser herdeira do falecido proprietário do imóvel em questão.

Assim, concedo-lhe o prazo de 15 dias para a comprovação da condição de herdeira do falecido proprietário, assinalando, desde já, que, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Decreto-lei 3.365/41, havendo dúvida sobre o domínio, “o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo”.

O Cartório deverá observar, rigorosamente, o roteiro acima traçado, imprimindo celeridade ao feito, evitando remessas desnecessárias à conclusão.

Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito
29/01/2024 18:31

Expedição de intimação.
29/01/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 01:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 10/10/2023 23:59.
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 13/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:45

Publicado Intimação em 01/11/2023.
28/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
02/11/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:29

Conclusos para julgamento
31/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:16

Expedição de intimação.
11/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento
29/09/2023 14:07

Expedição de intimação.
14/09/2023 19:01

Expedição de intimação.
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 21:15

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
25/06/2023 11:02

Outras Decisões
20/05/2023 12:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2023 23:59.
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 31/10/2022 23:59.
03/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 05:44

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 31/10/2022 23:59.
28/02/2023 15:47

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:43

Expedição de intimação.
09/11/2022 15:19

Publicado Intimação em 17/10/2022.
09/11/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
14/10/2022 13:54

Expedição de intimação.
14/10/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:39

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 08:50

Expedição de Mandado.
11/07/2022 08:49

Expedição de intimação.
11/07/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 08:37

Expedição de intimação.
11/07/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 05:31

Decorrido prazo de Terceiros Incertos e não sabidos em 07/07/2022 23:59.
28/05/2022 05:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
18/04/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 21:36

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 14:15

Expedição de intimação.
31/03/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 06:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
16/12/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 22:22

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 13:45

Expedição de citação.
09/12/2021 13:45

Expedição de intimação.
03/12/2021 18:10

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:38

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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