17/06/2025 04:18

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/05/2025 18:52

Expedição de despacho.
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
08/03/2025 07:05

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 07/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 21/02/2025 23:59.
27/01/2025 04:17

Publicado Despacho em 24/01/2025.
27/01/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8162022-45.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Augusto Sergio Costa Souza Advogado: Adriana Silva Caldas De Oliveira (OAB:BA34280) Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8162022-45.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno] Reclamante: REQUERENTE: AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
21/01/2025 18:51

Expedição de despacho.
13/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/12/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
23/09/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 22:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2024 18:34

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 08/04/2024 23:59.
13/04/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 05:50

Publicado Sentença em 21/03/2024.
23/03/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:28

Cominicação eletrônica
19/03/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:28

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento
23/02/2024 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
23/02/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 01:26

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:45

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:32

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:42

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:42

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO COSTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
24/12/2023 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/12/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
05/12/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 18:57

Expedição de citação.
23/11/2023 14:52

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 19:10

Conclusos para decisão
22/11/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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