15/03/2025 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:46

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:40

Cominicação eletrônica
28/11/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:47

Expedição de ofício.
20/09/2024 13:56

Expedição de sentença.
20/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
13/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:07

Cominicação eletrônica
22/07/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:07

Homologado o pedido
27/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/03/2024 06:24

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA ROCHA LIMA em 21/02/2024 23:59.
24/03/2024 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/03/2024 06:24

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 05:03

Publicado Despacho em 01/02/2024.
03/02/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 05:01

Publicado Despacho em 01/02/2024.
03/02/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8132341-64.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Saulo Pereira Rocha Lima Advogado: Giliane Dos Santos Evangelista (OAB:BA71424) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8132341-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SAULO PEREIRA ROCHA LIMA Advogado(s): GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA registrado(a) civilmente como GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA (OAB:BA71424) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Procuradoria do Município para manifestar-se sobre a petição de ID 395142343, devendo, ainda, comprovar o cumprimento integral da obrigação, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
29/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 19:46

Comunicação eletrônica
29/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:33

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
12/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
12/10/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
09/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2023 19:34

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA ROCHA LIMA em 05/06/2023 23:59.
10/06/2023 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:13

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 22:50

Publicado Sentença em 15/05/2023.
22/05/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 22:50

Publicado Sentença em 15/05/2023.
22/05/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
12/05/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:06

Comunicação eletrônica
12/05/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 18:07

Conclusos para julgamento
07/05/2023 06:24

Decorrido prazo de SAULO PEREIRA ROCHA LIMA em 19/09/2022 23:59.
13/02/2023 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
02/12/2022 07:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
15/11/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:46

Expedição de citação.
31/08/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2022 00:22

Conclusos para decisão
30/08/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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