TJBA - 8001607-25.2021.8.05.0271

03/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024 16:15

Baixa Definitiva

03/04/2024 16:15

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024 16:14

Juntada de Certidão

02/04/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 01/04/2024 23:59.

06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 04/03/2024 23:59.

03/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/01/2024 13:01

Recurso Especial não admitido

28/11/2023 09:52

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023 09:51

Juntada de Certidão

27/11/2023 21:14

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023 04:49

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

30/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/10/2023 21:58

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 27/09/2023 23:59.

12/09/2023 01:10

Expedição de Certidão.

02/09/2023 01:03

Publicado Ementa em 01/09/2023.

02/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

31/08/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023 09:02

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 17:36

Incluído em pauta para 21/08/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/08/2023 13:27

Solicitado dia de julgamento

02/06/2023 02:04

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 03/05/2023 23:59.

02/06/2023 02:04

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 03/05/2023 23:59.

02/06/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/05/2023 23:59.

01/06/2023 14:21

Publicado Despacho em 05/04/2023.

10/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIO MAGNO ROSSI em 09/05/2023 23:59.

19/04/2023 10:02

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

17/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.

15/04/2023 00:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023 23:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 15:42

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.

02/12/2022 23:11

Expedição de Certidão.

30/11/2022 12:06

Recebidos os autos

30/11/2022 12:06

Distribuído por sorteio