TJBA - 8049612-47.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 16:42
Conclusos #Não preenchido#
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16/05/2025 16:42
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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14/05/2025 14:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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30/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:41
Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:41
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 31/03/2025 23:59.
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08/03/2025 08:17
Publicado Ementa em 10/03/2025.
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08/03/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 17:27
Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
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26/02/2025 14:36
Concedida a Segurança a CLAUDINETE SANTOS TAVARES - CPF: *61.***.*66-53 (IMPETRANTE)
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26/02/2025 13:01
Concedida a Segurança a CLAUDINETE SANTOS TAVARES - CPF: *61.***.*66-53 (IMPETRANTE)
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17/02/2025 14:41
Juntada de Petição de certidão
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17/02/2025 10:41
Deliberado em sessão - julgado
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24/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 17:28
Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
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16/12/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/12/2024 04:45
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:50
Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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21/11/2024 09:46
Solicitado dia de julgamento
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20/09/2024 09:03
Conclusos #Não preenchido#
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24/06/2024 20:31
Juntada de Petição de 46_HRV jun. 24_MS 8049612_47.2023.8.05.0000. D
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21/06/2024 08:00
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 21:44
Juntada de Petição de parecer_MS 8049612_47.2023.8.05.0000
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05/06/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 03:30
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 17:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/05/2024 15:39
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2024 02:15
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:58
Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:58
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 29/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 02:26
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 02:07
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8049612-47.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudinete Santos Tavares Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrante: Heyde Tavares Couto Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049612-47.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDINETE SANTOS TAVARES e outros Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A), FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Com fulcro nos artigos 10, 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos e das alegações, especialmente preliminares, apresentados pelos impetrados.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 29 de janeiro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
29/01/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 16:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/01/2024 12:24
Conclusos #Não preenchido#
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25/01/2024 19:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 00:35
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 13:56
Juntada de Petição de mandado
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09/11/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 07:40
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 01:02
Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 01/11/2023 23:59.
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02/11/2023 01:02
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:18
Decorrido prazo de CLAUDINETE SANTOS TAVARES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:17
Decorrido prazo de HEYDE TAVARES COUTO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:17
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 10:21
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 01:52
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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30/09/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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28/09/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2023 10:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/09/2023 10:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/09/2023 07:12
Conclusos #Não preenchido#
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27/09/2023 07:12
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 07:05
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 07:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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