TJBA - 8162409-94.2022.8.05.0001
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/07/2025 22:52
Juntada de Petição de contra-razões
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20/06/2025 17:45
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8162409-94.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] Autor(a): WELLINGTON BRITO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO GALVAO PEDREIRA - BA26816, ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE - BA25981, LEONARDO GALVAO PEDREIRA - BA32854, NICOLE GALVAO PEDREIRA - BA39002 Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado do(a) REU: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO - BA15764 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.
Salvador/BA, 13 de junho de 2025, MARIA CELESTE LIMA SILVA Diretor de Secretaria - 
                                            
13/06/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:02
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2025 14:23
Expedição de sentença.
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09/05/2025 12:34
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 22:17
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.
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18/03/2025 09:16
Juntada de Petição de alegações finais
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21/02/2025 15:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 11:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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17/02/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:28
Expedição de carta via ar digital.
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13/02/2025 14:28
Expedição de carta via ar digital.
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13/02/2025 14:26
Expedição de decisão.
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8162409-94.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Wellington Brito Dos Santos Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981) Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002) Perito Do Juízo: Mauricio Uzeda Tannus Registrado(a) Civilmente Como Mauricio Uzeda Tannus Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8162409-94.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] Requerente : AUTOR: WELLINGTON BRITO DOS SANTOS Requerido : REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO Conforme deferido em decisão de ID 392994184, designo audiência de instrução para o dia 19/02/2025, às 11:00h.
Cientes as partes de que deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão.
Prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas (máximo duas), que deverão ser informadas do ato pelo advogado da parte que as arrolou, ficando dispensada a intimação do juízo, observadas as exceções legais (art. 455 do CPC).
O presente, assinado digitalmente, possui efeito de carta/mandado.
Intime-se.
Salvador, data constante do sistema.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito - 
                                            
24/01/2025 16:21
Expedição de decisão.
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19/11/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 09:45
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 11:00 em/para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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06/09/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 11:57
Conclusos para despacho
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24/07/2024 09:38
Juntada de Petição de certidão
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22/07/2024 04:57
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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22/07/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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27/06/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 11:19
Expedição de despacho.
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25/06/2024 11:17
Juntada de Certidão
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13/04/2024 16:47
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
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13/04/2024 16:25
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/03/2024 23:59.
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13/04/2024 08:18
Publicado Despacho em 12/03/2024.
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13/04/2024 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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26/03/2024 20:57
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2024 23:59.
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08/03/2024 10:17
Expedição de despacho.
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08/03/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 17:46
Conclusos para despacho
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02/02/2024 23:25
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 03:30
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:30
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/01/2024 23:59.
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12/12/2023 04:28
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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12/12/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 11:35
Expedição de decisão.
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06/12/2023 15:18
Outras Decisões
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16/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
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10/10/2023 00:40
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:40
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 11:31
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
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16/09/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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14/09/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 19:03
Juntada de Petição de outros documentos
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01/08/2023 19:05
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 18:43
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 19:40
Decorrido prazo de MAURICIO UZEDA TANNUS em 25/07/2023 23:59.
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08/07/2023 13:53
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
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08/07/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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08/07/2023 13:04
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 21:37
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 18:12
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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19/06/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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12/06/2023 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2023 15:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/05/2023 10:38
Conclusos para decisão
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21/03/2023 19:08
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/02/2023 23:59.
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13/03/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
03/03/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/02/2023 10:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/02/2023 11:32
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
30/01/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
30/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 21:45
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/01/2023 23:59.
 - 
                                            
25/01/2023 21:45
Decorrido prazo de WELLINGTON BRITO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
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11/01/2023 06:35
Publicado Despacho em 13/12/2022.
 - 
                                            
11/01/2023 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
 - 
                                            
16/12/2022 13:44
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
12/12/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
12/12/2022 16:05
Expedição de despacho.
 - 
                                            
10/11/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
10/11/2022 11:58
Expedição de despacho.
 - 
                                            
10/11/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/11/2022 11:55
Conclusos para despacho
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07/11/2022 14:12
Inclusão no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
07/11/2022 14:12
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Petição • Arquivo
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