19/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:34

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA ZEISS em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:21

Publicado Decisão em 01/02/2024.
09/02/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
06/02/2024 12:02

Baixa Definitiva
06/02/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2024 19:56

Conclusos para julgamento
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758351-48.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Cristiane Ferreira Zeiss Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758351-48.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANE FERREIRA ZEISS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/01/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 21:50

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:50

Comunicação eletrônica
29/01/2024 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 22:34

Conclusos para decisão
26/01/2024 22:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
26/01/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
06/12/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
24/10/2022 15:24

Comunicação eletrônica
24/10/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Publicação
15/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2022 00:00

Por decisão judicial
10/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2022 00:00

Petição
05/07/2019 00:00

Publicação
03/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2019 00:00

Mero expediente
28/06/2019 00:00

Petição
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2019 00:00

Publicação
28/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2019 00:00

Por decisão judicial
07/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/12/2018 00:00

Petição
09/03/2016 00:00

Mero expediente
07/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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