TJBA - 0798004-86.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2024 17:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.
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01/05/2024 12:35
Expedição de sentença.
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01/05/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2024 17:28
Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 12/04/2024 23:59.
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04/04/2024 09:56
Conclusos para decisão
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28/03/2024 15:53
Publicado Sentença em 20/03/2024.
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28/03/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 17:32
Cominicação eletrônica
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18/03/2024 17:32
Cominicação eletrônica
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18/03/2024 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/03/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 08:15
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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15/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 03:35
Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 19:39
Baixa Definitiva
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23/02/2024 19:39
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 19:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/02/2024 15:23
Conclusos para julgamento
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18/02/2024 20:32
Decorrido prazo de RUI SOUZA NUNES em 15/02/2024 23:59.
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13/02/2024 15:31
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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13/02/2024 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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11/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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11/02/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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08/02/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798004-86.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Rui Souza Nunes Registrado(a) Civilmente Como Rui Souza Nunes Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798004-86.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RUI SOUZA NUNES registrado(a) civilmente como RUI SOUZA NUNES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:26
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:26
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 00:01
Conclusos para decisão
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29/01/2024 00:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/01/2024 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 21:49
Expedição de despacho.
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14/12/2023 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 21:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/10/2023 07:53
Conclusos para decisão
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29/11/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/08/2021 00:00
Publicação
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18/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2021 00:00
Mero expediente
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28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2019 00:00
Expedição de Carta
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14/11/2018 00:00
Mero expediente
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12/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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12/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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