15/06/2025 12:19

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registro Público de ValenteFórum Dr.

Arthur de Azevedo Machado / Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60 - Centro - CEP 48890-000 - Valente - Bahia ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8001147-30.2024.8.05.0272 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, LIII que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte requerida, através do seu advogado, para, no PRAZO de 10 (dez) dias úteis, se manifestar quanto à juntada da petição de recurso interposta pela parte autora, devendo, no mesmo prazo, requerer o que de direito entender.

Valente/BA, 7 de maio de 2025 Vara Cível Documento assinado digitalmente.
26/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499401534
26/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499401534
20/05/2025 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 10:40

Expedição de intimação.
07/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 11:50

Expedição de intimação.
20/03/2025 21:31

Expedição de citação.
20/03/2025 21:31

Julgado improcedente o pedido
15/03/2025 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/02/2025 23:59.
13/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/03/2025 16:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
10/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:53

Expedição de citação.
05/02/2025 11:49

Expedição de intimação.
05/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:46

Expedição de intimação.
05/02/2025 11:46

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/03/2025 16:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE, #Não preenchido#.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001147-30.2024.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Werlei P Lopes - Me Advogado: Kennedy Bezerra De Carvalho (OAB:BA69161) Autor: Werlei Pastor Lopes Advogado: Kennedy Bezerra De Carvalho (OAB:BA69161) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001147-30.2024.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE AUTOR: WERLEI P LOPES - ME e outros Advogado(s): KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (OAB:BA69161) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO 1- Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. 2- No caso em tela, cumpre-me registrar que se trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8.078/1990, incidindo, portanto, as regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, é possível dizer que está presente a vulnerabilidade técnica e fática da parte Autora, hipossuficiente frente à Ré, uma vez que a referida empresa apresenta maiores meios técnicos para produção de provas.

Assim, presente requisito autorizador, cabível, pois, a inversão do ônus da prova em favor da parte Acionante, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Consumidor. 3- Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95). 4- Cite-se e intime-se o Réu, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. 5- Intime-se a parte Autora, por seu Advogado, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I e § 2º, contrario sensu da Lei 9.099/95). 6- Cumpra-se.

Publique-se.

VALENTE/BA, data da assinatura eletrônica.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
29/01/2025 11:20

Expedição de intimação.
28/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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