TJBA - 8006295-98.2020.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE

CPF *04.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006295-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renato Sequeiros Rodriguez Tanure Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006295-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 14/08/2024 23:12

    Expedição de decisão.

  • 14/08/2024 23:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:29

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 12/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 15:48

    Arquivado Provisoramente

  • 29/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 03:49

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 04/02/2024 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006295-98.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renato Sequeiros Rodriguez Tanure Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006295-98.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 29/01/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 21:53

    Comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 21:53

    Comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 21:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2024 22:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 22:46

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 25/01/2024 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 22:10

    Expedição de decisão.

  • 29/07/2022 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 04:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 11:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 19/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 03:25

    Publicado Decisão em 22/06/2021.

  • 25/06/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 20/06/2021 20:13

    Expedição de decisão.

  • 20/06/2021 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2021 20:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 07:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 13:33

    Decorrido prazo de RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE em 02/07/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 03:06

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 05/05/2020 20:17

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 05/05/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 20:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/05/2020 00:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:40

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 28/01/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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