06/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:14

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO realizada conduzida por 07/03/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
22/03/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 03:28

Decorrido prazo de NEUDILENE ALVES TININ em 28/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
07/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8003148-37.2023.8.05.0170 Petição Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: Neudilene Alves Tinin Advogado: Ivia Maria Passos Da Silva (OAB:BA49733) Requerido: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003148-37.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: NEUDILENE ALVES TININ Advogado(s): IVIA MARIA PASSOS DA SILVA (OAB:BA49733) REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Advogado(s): DECISÃO De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência requer a presença de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, entendo que a apreciação do pedido exige cognição exauriente, dependendo, portanto, do contraditório.

Em análise a vestibular, nota-se que não foram apresentados elementos suficientes, para comprovar a necessidade da tutela antecipada, conforme requerido.

Ressalta-se que, o indeferimento da tutela de urgência não frustrará o direito da parte autora, que poderá ser reconhecido e efetivado posteriormente.

Assim, não tendo demonstrado uma mudança fática hábil que no momento do ajuizamento do presente feito, existe o perigo da demora, portanto, não há de se falar no cumprimento dos requisitos previstos no art. 300, CPC.

Ante exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Cite(m)-se o(a)(s) Acionado(s), na forma requerida, dando-se-lhe(s) ciência da demanda e para comparecer(em) à audiência de conciliação, ocasião em que, pessoalmente ou por intermédio de representante com procuração específica, poderá negociar e transigir.

Inclua-se o feito na pauta de audiência para realização ou tentativa de conciliação.

Não logrando êxito em conciliar, concede-se ao(s) acionado(s) prazo para responder(em)/contestar(em) de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da realização da audiência de conciliação inexitosa, ou da data de protocolo de eventual pedido de cancelamento da sessão.

A não apresentação da contestação no prazo legal, "PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS" (Art. 344, do CPC), salientando-se a possibilidade de em igual prazo, também, apresentar(em)/ingressar(em), v.g., reconvenção, exceção, objeção, impugnação e ações incidentais (Arts. 100, 146, 293, 335, 430 e demais dispositivos concernentes as formas de resistência preconizadas no CPC ou em leis esparsas).

Ficam cientes as partes para fazerem-se acompanhar à audiência designada por advogado ou defensor público, e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (334, §8º CPC).

Apresentada contestação contendo questões/ materiais amoldáveis nas previsões insculpidas nos Arts. 350/351 do atual CPC, sendo aplicável, intime-se a autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se pronunciar sobre eventual prova documental colacionada.

Transcorrido o prazo para réplica ou não havendo necessidade para tanto, inexistindo preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas, voltem-me os autos em conclusão para ulterior deliberação.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de citação/intimação/carta ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

MORRO DO CHAPÉU – BA, data da assinatura digital.

André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:42

Expedição de decisão.
29/01/2024 18:42

Expedição de decisão.
29/01/2024 18:42

Expedição de decisão.
29/01/2024 18:42

Expedição de decisão.
29/01/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 18:42

Expedição de Carta.
29/01/2024 11:28

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 07/03/2024 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
31/12/2023 01:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
31/12/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 22:25

Expedição de decisão.
15/12/2023 22:25

Expedição de decisão.
15/12/2023 22:25

Expedição de decisão.
15/12/2023 22:25

Expedição de decisão.
15/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:15

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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