31/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
30/04/2025 08:01

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:54

Expedição de ofício.
24/02/2025 08:25

Expedição de sentença.
24/02/2025 08:25

Expedição de Ofício.
22/02/2025 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8060895-98.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Rosa De Lima Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8060895-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCOS ROSA DE LIMA Advogado(s): LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (OAB:BA70854) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução, conforme certificado no id. 457333141, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a renúncia constantes nos id's. 446545762 e 466856258, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

P.

R.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
24/01/2025 14:47

Cominicação eletrônica
24/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
08/01/2025 13:26

Homologado o pedido
16/12/2024 18:49

Conclusos para julgamento
12/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:06

Publicado Despacho em 10/09/2024.
25/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:56

Cominicação eletrônica
06/09/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:31

Conclusos para julgamento
06/08/2024 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:17

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 21:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/05/2024 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
16/05/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:38

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 19:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:37

Recebidos os autos
23/02/2024 19:37

Juntada de mandado duplicado
23/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:06

Publicado Sentença em 18/08/2022.
11/10/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
13/09/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
27/08/2022 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:16

Expedição de decisão.
16/08/2022 21:52

Expedição de sentença.
16/08/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:15

Desentranhado o documento
16/08/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2022 11:04

Expedição de sentença.
29/07/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:59

Expedição de citação.
24/07/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2022 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2022 18:02

Conclusos para julgamento
28/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 04:46

Publicado Intimação em 13/05/2022.
16/05/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 10:18

Expedição de citação.
12/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 07:50

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 17:42

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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