TJBA - 0572801-09.2018.8.05.0001
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 01:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500765222
-
27/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 05:00
Decorrido prazo de ROSANNA AMORIM SILVEIRA em 26/03/2025 23:59.
-
29/04/2025 21:53
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2025 01:17
Decorrido prazo de LUCIANA AMORIM SILVEIRA em 26/03/2025 23:59.
-
26/04/2025 01:17
Decorrido prazo de DEMÓSTENES AMORIM SILVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 11:28
Expedição de carta via ar digital.
-
17/02/2025 11:28
Expedição de carta via ar digital.
-
17/02/2025 11:28
Expedição de carta via ar digital.
-
17/02/2025 11:28
Expedição de carta via ar digital.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0572801-09.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Interessado: Maria Margarida Amorim Silveira Advogado: Marcelo Henrique Brabo Magalhaes (OAB:AL4577) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0572801-09.2018.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: MARIA MARGARIDA AMORIM SILVEIRA DESPACHO Rejeito a preliminar de ilegitimidade da Cônjuge meeira, visto que antes da meação deve haver o pagamento dos débitos.
A comunhão importa na comunicação dos débitos, conforme disposição do artigo 1.667 do Código Civil: Art. 1.667.
O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.
Cabe a meeira demonstrar que os bens que a mesma ficou foram excluídos da comunhão.
Rejeito a alegação de prescrição, visto que o prazo inicia-se do vencimento do contrato.
Tendo em vista que houve partilha, defiro o pedido de inclusão dos Herdeiros no polo passivo, visto que todos os bens do extinto devem responder pelo débito e cada herdeiro na proporção do seu quinhão.
Cite-se: ROSANNA AMORIM SILVEIRA, na Rua Santa Rua Portugal, nº 05, Ed.
Status, Sobreloja , Comércio CEP: 40015-903, Salvador, BA SÓSTENES AMORIM SILVEIRA, na Quadra C-01, lote 09, Mansões Village, Águas Lindas de Goiás, Goiás; 3) LUCIANA AMORIM SILVEIRA, na Rua Santa Helena, nº 111, Ed.
Bosque do Atlântico, ap. 702, Pituba, CEP: 41.830-430, Salvador/BA 4) DEMÓSTENES AMORIM SILVEIRA, na Rua Marques Herval, nº 329, Farol, Maceió, Alagoas.
Deverá o demandado recolher as custas.
SALVADOR (BA), quinta-feira. 24 de outubro de 2024.
FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito -
22/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 09:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59.
-
24/10/2024 13:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/07/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 03:38
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA AMORIM SILVEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 07:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 01:01
Publicado Despacho em 10/01/2024.
-
28/01/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
-
09/01/2024 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/12/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/01/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
17/08/2022 00:00
Publicação
-
16/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2022 00:00
Incompetência
-
02/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2021 00:00
Petição
-
24/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2020 00:00
Petição
-
28/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2020 00:00
Mero expediente
-
24/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Publicação
-
03/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2020 00:00
Mero expediente
-
23/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
16/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2019 00:00
Publicação
-
10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2019 00:00
Mero expediente
-
09/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2018 00:00
Publicação
-
17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Mero expediente
-
05/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000065-90.2025.8.05.0057
Paulo Cardoso do Nascimento
Banco Bradesco SA
Advogado: Gelson Teles de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/01/2025 19:00
Processo nº 8190233-57.2024.8.05.0001
T C Participacoes LTDA
Viviane Borges da Silva
Advogado: Maria Tereza de Souza Marques
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/12/2024 11:20
Processo nº 8002977-87.2024.8.05.0027
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Fabio Pereira dos Santos
Advogado: Jessica Pereira Soares Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/09/2024 20:47
Processo nº 0010352-73.2012.8.05.0004
Luciene da Trindade da Hora
Raimundo dos Santos de Santana
Advogado: Leda Maria de Carvalho Moreira Caldas Az...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/12/2012 16:18
Processo nº 8011851-27.2024.8.05.0103
Amanda Nascimento de Jesus
Itau Unibanco Veiculos Administradora De...
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2024 16:52